Evento, realizado pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário, contou com mesas de debate sobre desenvolvimento alternativo e fortalecimento territorial como estratégia de segurança pública

Brasília, 27/06/2024 – Como parte das atividades da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), o Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) realizou, em 26/06, seu primeiro seminário internacional.

O evento apresentou e discutiu experiências nacionais e internacionais sobre políticas de drogas e alternativas de desenvolvimento no Brasil e no mundo, com ênfase na promoção dos direitos humanos, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. Os impactos das economias ilícitas na Amazônia e estratégias de fortalecimento territorial ganharam foco especial no evento, com a apresentação de dados e análises sobre o tráfico de drogas na região e sua convergência com outros crimes.

Com foco em periferias urbanas, Amazônia e áreas de fronteira, o Cdesc atua na produção de pesquisas, de modelagem de políticas públicas, com abordagens multidisciplinares, incluindo aspectos geoespaciais, ambientais e socioeconômicos. A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, explicou que o trabalho do Centro se ancora nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Alternativo, que comemoram dez anos neste ano.

“Trata-se de uma estratégia de enfrentamento ao tráfico ilícito de drogas com políticas que buscam proporcionar alternativas de renda viáveis para comunidades em risco de aliciamento, abordando as causas socioeconômicas que levam as pessoas a se envolverem nos mercados de drogas ilícitas – especialmente em um país tão desigual como o nosso”, destacou a titular da Senad.

O Cdesc é resultado de parceria entre a Senad/MJSP, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A nova etapa do Centro, com o escopo ampliado, foi lançada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Levandowski, em cerimônia anterior ao seminário, que também contou com a participação da diretora do UNODC no Brasil, Elena Abbati.

Debates

O Seminário Internacional Políticas sobre Drogas orientadas ao Desenvolvimento, que começou com uma apresentação do trabalho do Centro feita por sua coordenadora, Bárbara Souto, contou com três mesas. A primeira delas discutiu abordagens para fortalecer desenvolvimento local diante dos efeitos negativos das economias ilícitas na Amazônia, com a presença de Claudio Monteiro, especialista em Pesquisa do Cdesc; Aiala Couto, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); e Roberto Rezende, do Instituto Socioambinetal (ISA). A moderação foi feita por Lara Montenegro, da Senad.

A segunda sessão tratou de desenvolvimento social comunitário como estratégia de segurança pública, com a presença de Vivian Calderoni, do Instituto Igarapé; Carolina Rodriguez, do Governo da Colômbia; Luna Arouca, da Redes da Maré; com moderação de Michele Ramos, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Já a última mesa abordou práticas promissoras e iniciativas de políticas sobre drogas orientadas ao desenvolvimento no Brasil e no mundo, com a participação de Livia Casseres e Andreia de Jesus, da Senad, apresentando a iniciativa do Pronasci Juventude; Marcela Ulhoa, do Projeto Tapajós, do UNODC; Thierry Rostan, coordenador global de Desenvolvimento Alternativo/ Meios de Subsistência Sustentáveis do UNODC; e Sarah David, do Programa de Cooperação entre América Latina, Caribe e União Europeia sobre Política de Drogas (Copolad); com moderação pela pesquisadora Gabriela de Luca.

Na realização do Seminário, o Cdesc contou com o apoio do Programa de Cooperação entre América Latina, Caribe e União Europeia em Políticas sobre Drogas (Copolad III).

Amazônia e os efeitos do narcodesmatamento

No evento, o Cdesc apresentou o relatório “Tráfico de drogas na Amazônia e efeitos no meio ambiente”, que busca explorar possíveis conexões entre as ações do tráfico de drogas e a degradação ambiental. A pesquisa utiliza informações de apreensões do tráfico de drogas feitas pelas polícias estaduais do Amazonas e Pará e as analisa em conjunto com dados de desmatamento ambiental, analisando o cenário e a proximidade destes fenômenos em terras indígenas e quilombolas.

A publicação ainda analisou possíveis relações entre a atuação do tráfico de drogas na região amazônica e alguns de seus possíveis efeitos, sobretudo aqueles que impactam no meio ambiente. “Embora não seja possível estabelecer uma relação de causalidade”, diz o estudo, “os dados revelam que entre os estados que compõem a Amazônia Legal, aqueles que tiveram redução de desmatamento entre os anos de 2022 e 2023 também apresentaram o aumento de apreensões pelas polícias estaduais de pelo menos um dos tipos de drogas apreendidas (maconha ou cocaína)”.

O estudo orientou sua investigação a partir de levantamento desse mesmo tipo de relação em países da América Central, como Guatemala e Honduras, a partir de revisão da literatura, “o que colabora para desenvolver essa agenda de pesquisa em nosso país. Esse é um fato interessante, uma vez se trata de países considerados de trânsito na rota do tráfico, como o Brasil”, comenta Claudio Monteiro, especialista em Pesquisa do Centro e um dos autores do relatório.

O relatório também mostra que, entre os aeroportos do Brasil, o de Manaus é o que apresenta a maior quantidade de apreensão de maconha (destinada ao mercado interno), corroborando com as entrevistas realizadas em estudo anterior do Cdesc, de que há grande fluxo de maconha proveniente da Colômbia entrando nos estados do Norte do país.

Acesse o estudo AQUI