O UNODC Brasil participou da 27 ª edição da reunião do Comitê de Plantas, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção - Cites, entre os dias 8 e 13 de julho, em Genebra, na Suíça. O objetivo do encontro anual é promover discussões para preencher lacunas nos conhecimentos biológicos e especializados sobre plantas que estão (ou possam vir a estar) sujeitas ao controle da Convenção.
Durante os seis dias de reuniões, diversos países se reuniram para discutir temas como regulação de comércio, revisão das espécies listadas e nomenclatura, isenções e disposições comerciais especiais, refinando as discussões que serão levadas para a próxima Convenção das Partes (CoP20).
“É um privilégio dirigir-me a um grupo tão dedicado de especialistas como vocês, um reflexo do seu compromisso em garantir a conservação a longo prazo das espécies vegetais através da implementação eficaz da Cites”, declarou a secretária-geral da Cites, Ivonne Higuero.
O UNODC Brasil, por meio do Projeto ECOS, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão elaborando o Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF, da sigla em inglês) para os gêneros madeireiros Handroanthus, Dipteryx, Tabebuia e Cedrela, incorporados no Anexo II da Cites durante a CoP19, em novembro de 2022, com entrada em vigor em 25 de novembro de 2024. A partir desta data, toda exportação de produtos derivados desses gêneros deverá estar acompanhada de uma licença Cites, de acordo com o que dispuser o NDF. As licenças Cites emitidas a partir de um NDF positivo asseguram que a madeira a ser exportada provém de origem legal e que sua exploração não ameaça a perpetuação da espécie no meio natural.
A coordenadora nacional do Projeto ECOS no Brasil, Natalia Milanezi, representou o UNODC Brasil no evento. “A nossa participação na reunião do Comitê reforça as ações do UNODC para combater o crime organizado transnacional, em especial crimes que afetam o meio ambiente. Estamos trabalhando conjuntamente com o Ibama para a adequação do país à entrada de novas espécies arbóreas no anexo II da Cites”, afirma Milanezi.
O projeto ECOS também está alinhado a um importante tópico tratado durante a reunião do Comitê de Plantas: o desenvolvimento de ferramentas para a identificação de madeiras e a criação de bancos de dados confiáveis de espécies arbóreas listadas nos anexos da Convenção. Desde o ano passado, em parceria com o Laboratório de Produtos Florestais (LPF) e o Centro de Inovação Tecnológica, da Universidade Estadual Paulista (CIT/Unesp), o projeto vem investindo na construção de bancos de imagens e espectros de espécies arbóreas pressionadas pelo comércio (entre elas, várias espécies Cites) para o desenvolvimento de um aplicativo de celular de identificação de madeira para ser usado por agentes de fiscalização.
CITES - Cerca de 5.950 espécies de animais e 32.800 espécies de plantas de todo o mundo são protegidas pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) contra a sobreexploração devido ao comércio internacional.
O documento agrupa os itens de acordo com o grau de ameaça: as espécies do Anexo I são consideradas ameaçadas de extinção; as do Anexo II são aquelas que podem vir a serem consideradas ameaçadas; e no Anexo III estão aquelas incluídas por solicitação direta do país onde sua exploração necessita ser restrita ou impedida e que requer a cooperação em seu controle internacional.
Projeto ECOS – ECOS é um projeto regional que iniciou suas atividades no Brasil em 2022 e vem trabalhando com autoridades brasileiras no combate ao tráfico de fauna, aos crimes florestais, aos do setor de mineração e da cadeia de valor da pesca. Está presente também no Peru, Equador, Colômbia, Guiana e Suriname e tem apoio financeiro da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
UNODC e crimes ambientais
Como guardião da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo/UNTOC), o UNODC trabalha em parceria com instituições federais e estaduais e fornece assistência técnica para fortalecer a resposta aos crimes que afetam o meio ambiente. A abordagem do UNODC também leva em conta a convergência dessas práticas com o crime organizado transnacional e outros crimes associados, contribuindo para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com foco nos ODS 15 Vida Terrestre e ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
