Brasília (DF), 4 de junho de 2024 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil recebeu, entre os dias 23 e 24 de maio, autoridades e especialistas em saúde e saúde indígena para discussão de uma Linha de Cuidado Integral à Saúde de pessoas impactadas pelo mercúrio utilizado em garimpos de ouro na bacia do rio Tapajós, no Pará.
A atividade é parte do eixo de proteção do Tapajós, projeto do UNODC voltado à redução do tráfico de pessoas em garimpos de ouro, e tem como base pesquisas do UNODC na região que identificaram problemas de saúde causados pela atividade garimpeira em trabalhadores e comunidades – incluindo indígenas – afetadas pelo garimpo ilegal.
Realizada em Brasília (DF), a reunião técnica – que contou com o apoio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde – discutiu os serviços de saúde disponíveis e os processos necessários para viabilizar diagnósticos, medidas preventivas, tratamento especializado e estratégias de reabilitação às vítimas de intoxicação por mercúrio.
Estiveram presentes no escritório do UNODC representantes da SESAI e das secretarias de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde; das secretarias de Saúde Pública (SEPAS) e dos Povos Indígenas (SEPI) do Governo do Pará; do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Rio Tapajós; da WWF; pesquisadores da Fiocruz, do Instituto Evandro Chagas, do Instituto Iepé, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e da Universidade Federal do Pará (UFPA); e médicos especialistas que atuam diretamente com a temática na região.
“Esta reunião é importante por viabilizar um espaço multi-institucional raro de diálogo e articulação entre diferentes secretarias do Ministério da Saúde, a nível federal, e representantes do estado do Pará e dos municípios mais afetados pela intoxicação mercurial, além de especialistas que pesquisam e enfrentam o problema no campo”, afirmou Lucinha Tremembé, diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI) da SESAI, na abertura do evento.
Os dois dias de programação foram divididos em seções temáticas, após uma introdução com o panorama geral do impacto do mercúrio na bacia do rio Tapajós, abordando os seguintes temas: avaliação clínica, exame físico, diagnóstico laboratorial, vigilância, atenção especializada e monitoramento.
Os participantes elaboraram uma proposta técnica e metodológica para discussão de termos, protocolos para identificação de casos, diagnóstico clínico e laboratorial, fluxos e outros procedimentos necessários para o estabelecimento de uma linha de cuidado específica para atenção integral à saúde de pessoas impactadas pelo mercúrio.
A reunião dá prosseguimento a discussões que visam à criação de um serviço de atendimento especializado, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para enfrentar os efeitos da intoxicação por mercúrio na bacia do rio Tapajós. Utilizado em garimpos de ouro, a substância contamina rios e peixes e traz consequências severas à saúde de indígenas da etnia Munduruku, ribeirinhos e habitantes de municípios como Itaituba e Jacareacanga.
Um primeiro encontro organizado pelo UNODC Brasil foi realizado em Santarém, principal cidade da bacia do rio Tapajós, em março de 2024.
Com o mandato que fornece assistência técnica aos Estados-membros para prevenir e combater os crimes na área de drogas, tráfico de ilícitos e criminalidade organizada transnacional, bem como sua convergência com os crimes ambientais (ECOSOC resolução 2019/23), em outubro de 2023, o UNODC realizou, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Conferência Internacional sobre Tráfico de Mercúrio, que reuniu representantes do Governo Federal, forças de segurança, agências de fiscalização ambiental e especialistas do Brasil e do exterior para discutir tendências emergentes e desafios relacionados ao tráfico ilícito de mercúrio no país. Neste contexto, o UNODC também desenvolveu um Marco de resposta sobre mineração ilegal e o tráfico ilícito de metais de metais preciosos para aprimorar a resposta global aos desafios multidimensionais da temática.
Projeto Tapajós – Tapajós é um projeto implementado desde 2021 pelo UNODC Brasil, no âmbito do seu mandato de assistência aos países na aplicação do Protocolo da ONU sobre Tráfico de Pessoas, com financiamento do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos (JTIP/PEMS).
A fase I do projeto (2021-23) teve como objetivo desenvolver uma melhor compreensão sobre a prevalência de tráfico de pessoas e trabalho escravo no setor do garimpo de ouro na bacia do rio Tapajós. A fase II (2023-25) prevê a implementação de intervenções baseadas em evidências – e coproduzidas com parceiros locais – para reduzir e prevenir esses crimes na região, incluindo a promoção de iniciativas de desenvolvimento alternativo.
