Brasília (DF), 26 de abril de 2024 – Com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, entre os dias 23 e 25 de abril, em Brasília (DF), a terceira mesa redonda para a elaboração do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Ao longo dos três dias de programação, as autoridades presentes discutiram e refinaram as atividades de cinco eixos temáticos – estruturação da política pública; coordenação e parcerias; prevenção; proteção e assistência às vítimas; e repressão ao tráfico de pessoas –, tendo como base as ações prioritárias elencadas na 1ª mesa redonda, em março. Também foram definidos os indicadores e os parceiros em cada uma delas.
Participaram desta 3ª rodada de discussões representantes de cinco ministérios, as Nações Unidas e instituições como Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Defensoria Pública da União (DPU). O evento foi organizado pelo UNODC e pela Coordenação Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CGETP) do MJSP.
Documento que norteará a atuação do Estado Brasileiro em tráfico de pessoas nos próximos anos, a expectativa é a de que o IV Plano seja lançado em julho, mês de conscientização sobre o tema. No dia 30, comemora-se o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, conforme instituído pela Assembleia Geral da ONU. Até lá, está prevista mais uma mesa redonda, marcada para a primeira semana de maio.
“O Brasil é um dos países mais avançados no enfrentamento ao tráfico de pessoas, inclusive para fins de exploração laboral. O IV Plano reforça o compromisso do governo federal, de outras instituições governamentais e da sociedade civil. Além disso, o IV Plano reorganiza algumas das ações de proteção, prevenção e repressão que já vinham sendo implementadas, mas que estavam descoordenadas, reunindo os esforços dos atores estratégicos”, afirmou Alline Pedra Jorge, Oficial de Prevenção ao Crime e de Justiça Criminal do UNODC em Viena, na Áustria.
Atualmente, o UNODC lida diretamente com o tema no Brasil através de dois projetos: o Tapajós – Um Projeto de Prevalência para Reduzir Trabalho Forçado para fins de tráfico de pessoas no Setor da Mineração de Ouro no Estado do Pará, Brasil; e o Track4TiP – Transformando Alertas em Respostas da Justiça Criminal para Combater o Tráfico de Pessoas em Fluxos Migratórios.
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), Marina Bernardes, explicou o processo de construção do IV Plano. “Na primeira mesa, debatemos e definimos as ações prioritárias; na segunda mesa, coletamos sugestões de atividades da sociedade civil organizada; nesta terceira mesa, os atores estratégicos envolvidos se debruçaram sobre as atividades, indicadores e responsáveis. E, na última, esperamos fechar uma previsão de orçamento para o Plano e promover uma validação técnica global do documento”, afirmou.
A CGETP coordena a redação do documento-base do IV Plano, que já possui uma primeira versão das suas ações prioritárias, em colaboração com o UNODC e o Comitê Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), grupo vinculado ao MJSP que inclui outros três ministérios e representantes de organizações da sociedade civil.
Discussões e encaminhamentos – Durante a 3ª mesa redonda, houve amplo debate sobre as estratégias de aproximação da agenda de enfrentamento ao tráfico de pessoas com outras agendas, em especial à de combate ao trabalho escravo. Neste sentido, ressaltou-se que os fluxos nacionais de assistência às vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo devem estar alinhados, com padronização de indicadores. Atividades relacionadas à implementação de medidas de devida diligência foram incluídas no eixo de prevenção.
No eixo de proteção, discutiu-se o fortalecimento das instituições de acolhimento e das defensorias públicas, bem como aprimoramento dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por fim, em repressão, as atividades previstas buscam dar maior celeridade processual a partir de oficinas interinstitucionais para elaboração de protocolos de produção de provas e cooperação, além de estudos e capacitações temáticas.
Apoio técnico –Com o apoio do governo da Suécia e do Escritório para o Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (JTIP) do Departamento de Estado dos EUA, a equipe de tráfico de pessoas do UNODC tem prestado assistência técnica ao MJSP em diversas atividades, que incluem a elaboração do IV Plano, a impressão de gibis sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas e inclusão de migrantes e a publicação de uma série de documentos, tais como: o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2017 a 2020; o Estudo sobre vítimas de tráfico de pessoas exploradas para transporte de drogas; e a Cartilha Informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação Internacional.
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