Brasília, 19 de março de 2024 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil promoveu reunião técnica de devolutiva do survey “Percepção dos Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais a respeito da Regulamentação do Lobby”. O evento foi realizado nesta terça-feira (19), no escritório do UNODC em Brasília.
Desenvolvida no âmbito do Programa do UNODC Ação Global pela Integridade Corporativa (GABI), com apoio da Siemens Integrity Initiative, a atividade contou com a participação de profissionais de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Instituto de Relações Institucionais e Governamentais (IRELGOV), da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, (ABRIG), da Associação de Tribunais de Contas dos Estados (ATRICON), do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), da Confederação Nacional de Indústria (CNI) e do Escritório de Advocacia Britto Brandão Minc Adv.
No âmbito do mandato do UNODC de depositário da Convenção da ONU contra a Corrupção, o UNODC promove pesquisa, análise e assistência técnica baseada em evidencia para aprimorar a cooperação internacional e incentivar a transparência e o controle democrático das interações entre esses setores no Brasil, contribuindo, assim, para encorajar a prevenção do conflito de interesse e de eventuais outros ilícitos de corrupção.
O objetivo do encontro foi de apresentar os principais “achados” do Survey de percepção social dos profissionais de relações institucionais e governamentais a respeito da regulamentação do lobby no Brasil, que contou com a participação de 123 profissionais de Relações Institucionais e Governamentais e 25 atores da área. Ancorada no ODS 17, a pesquisa inédita no contexto brasileiro foi conduzida pela consultora técnica do UNODC, Andréa Cristina Oliveira Gozetto, com o apoio
técnico do pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Breno Marisguia, e coordenada para o Coordenador da Área Anticorrupção e Integridade do Escritório no país, Eduardo Pazinato.
Em sua fala de abertura, a diretora do UNODC Brasil, Elena Abbati destacou o mandato do UNODC como guardião de importantes Convenções Internacionais, como a Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC). “No âmbito da UNCAC, este Estudo Técnico busca fortalecer a comunicação e ampliar o conhecimento dos setores público e privado sobre essa temática. O objetivo é incentivar o a transparência e o controle democrático das interações entre esses setores no Brasil, contribuindo, assim, para encorajar a prevenção do conflito de interesse e de eventuais outros ilícitos de corrupção, à luz das melhores práticas internacionais”, comentou.
A consultora do UNODC nessa pesquisa aplicada, Andréa Gozetto, ressaltou o ineditismo da ação: “temos o primeiro survey sobre a regulamentação do Lobby no Brasil. Conseguimos, de forma inédita, mobilizar os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais do país, a partir do amplo apoio das entidades representativas do setor."
Para o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Edmar Camata, “Entender como o lobby deve ser melhor regulamentado no Brasil requer análise científica e diálogo. Essa devolutiva do UNODC aos parceiros entrega um produto importante, que contempla agendas prioritárias para o país e para o CONACI: a transparência e a integridade”, ponderou.
O Projeto Ação Global pela Integridade Corporativa – implementado pelo UNODC desde março de 2021 no Brasil e em outros países do mundo, tem como objetivos incentivar os avanços na prevenção à corrupção, aprimorando e qualificando a transparência e integridade. Além disso, o programa visa melhorar a comunicação entre o setor público, o setor privado, a sociedade civil e a academia, promovendo um meio comum de diálogo e compartilhamento de conhecimento, por meio da oferta de orientação a pequenas e médias empresas para a adoção de sistemas e programas anticorrupção e de integridade.
