Brasília (DF), 4 de março de 2024 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil lançou oficialmente, no dia 29 de fevereiro, um novo projeto que visa fortalecer mecanismos de monitoramento, alertas rápidos e resposta aos crimes ambientais no contexto da mineração ilegal de ouro e da proteção territorial indígena. Mais de 15 organizações – como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Polícia Federal (PF), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério Público Federal (MPF) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) – estiveram presentes nesta reunião técnica de lançamento, realizada na sede do UNODC, em Brasília (DF).
No encontro, o UNODC Brasil apresentou o projeto a diferentes parceiros do governo federal brasileiro, do sistema ONU, de associações e organizações indígenas e da sociedade civil. A programação também proporcionou um espaço para troca de informações sobre os avanços e desafios relacionados aos sistemas de monitoramento e vigilância empregados em territórios indígenas, vislumbrando a criação de uma agenda de trabalho multissetorial e multi-institucional.
O projeto intitula-se Fortalecimento de Sistemas de Alerta Rápido e Resposta aos Crimes Ambientais relacionados à Mineração Ilegal do Ouro em Territórios Indígenas – SAR-TI. Apoiado pelo Ministério de Assuntos Estrangeiros e Cooperação Internacional (MAECI) do Governo da Itália, vem complementar outras iniciativas em curso do UNODC Brasil: o Tapajós – Projeto para reduzir a prevalência de trabalho forçado no setor de mineração no Estado do Pará e o ECOS – Cooperação Regional para Enfrentar Crimes Ambientais.
Na abertura do evento, Elena Abbati, diretora do UNODC no Brasil, reiterou o compromisso do Escritório em contribuir com a resposta do Estado brasileiro à ameaça representada pelos crimes ambientais na Amazônia. “A mineração ilegal, em particular, possui severas consequências em nível ambiental, mas também social e econômico, comprometendo significativamente a biodiversidade da região, ameaçando o ecossistema amazônico e expondo sua população a um contexto de vulnerabilidade e risco de segurança e saúde”, justificou.
Federico Ciattaglia, ministro conselheiro da Embaixada da Itália no Brasil, destacou a necessidade de estabelecer uma relação de confiança entre as comunidades locais e as autoridades encarregadas, em um esforço conjunto. “Será importante ouvir as experiências
de todos os atores relevantes para estruturar a iniciativa da melhor forma e adaptá-la às necessidades específicas das comunidades interessadas, compartilhando e aprofundando boas práticas entre as que já vêm sendo implementadas”, defendeu.
O secretário Nacional de Direitos Territoriais Indígenas do MPI, Marcos Kaingang, salientou a necessidade de estabelecer parcerias para alcançar uma resposta efetiva aos desafios enfrentados. “Nós nos colocamos à disposição do UNODC, e também das demais instituições, para desenvolver parcerias e ações em conjunto, desde a criação, planejamento e execução dessas ações, e sobretudo com as organizações que estão nos territórios indígenas”, ressaltou.
Lançamento – Além das falas oficiais e da apresentação do novo projeto, a programação de lançamento do projeto contou com três mesas temáticas e um debate final para encaminhamentos.
Na primeira mesa, organizações indígenas e da sociedade civil detalharam experiências autônomas e participativas na estruturação de sistemas de preparação, vigilância e resposta no contexto da proteção territorial indígena. As iniciativas foram apresentadas pela Hutukara Associação Yanomami (HAY), pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), pela COIAB e pelo Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM).
Em seguida, representantes do MPI, da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS) discutiram governança, vigilância e resposta no âmbito das políticas públicas de proteção territorial indígena. Fechando a programação, o Ibama, o ICMBio, a PF e o MPF abordaram o papel e as competências complementares dos atores de fiscalização e do sistema de justiça no monitoramento, vigilância e resposta a crimes em terras indígenas.
Outras organizações – como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Socioambiental (ISA) – também estiveram presentes e fizeram contribuições às discussões.
Com esta 1ª reunião técnica, o UNODC buscou promover, no âmbito do novo projeto, um espaço de fortalecimento institucional e articulação entre as partes interessadas para a estruturação de um plano de preparação e resposta para riscos e impactos causados por crimes – incluindo os relacionados à mineração ilegal – em territórios indígenas.
As discussões, encaminhamentos e recomendações levantadas durante o evento serão sistematizadas em um relatório a ser compartilhado com os participantes e que subsidiará a definição dos próximos passos do projeto.
