Brasília, 24 de fevereiro de 2023 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou, ao final do mês passado, o “Estudo sobre Vítimas de Tráfico de Pessoas Exploradas para Transporte de Drogas”. A publicação foi elaborada em conjunto com a Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O estudo, de caráter exploratório e qualitativo, aborda a questão das vítimas de tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos, ou seja, pessoas que são coagidas psicológica ou fisicamente à prática de atos ilícitos, mas que reúnem elementos de terem sido vítimas de tráfico de pessoas.
O enfoque se deu em situações em que pessoas ou acusados, brasileiros ou estrangeiros, identificados como “mulas” do tráfico internacional de drogas pelo sistema de justiça são indiciados ou denunciados pelo cometimento desse crime, mas que na verdade são igualmente vítimas de uma forma de exploração bem específica: o tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos.
O estudo partiu da apresentação de elementos normativos que configuram o tráfico de pessoas e dos dilemas enfrentados para a identificação de pessoas traficadas. Para a análise, foram sistematizadas 105 sentenças criminais da 2ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, proferidas nos anos de 2018 e 2019, além de entrevistas realizadas com instituições públicas e da sociedade civil que lidam com a temática. Além disso, o estudo abordou o princípio da não punição de vítimas de tráfico de pessoas, suscitado pelas Nações Unidas e trouxe exemplos sobre a forma de aplicação deste princípio por outros países.
O objetivo é que as informações mais detalhadas e recentes sobre a correlação entre tais crimes sejam proveitosas às instituições de justiça, aos operadores da política e às instituições de assistência às vítimas, e que sirvam como instrumento de gestão e/ou decisão processual para o adequado tratamento desses casos.
Saiba mais sobre os trabalhos do UNODC Brasil na temática de Tráfico de Pessoas aqui (em português) e da sede do UNODC aqui (em inglês).
