Brasília, 31 de outubro de 2022 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) recebeu, entre os dias 24 e 28 de outubro, representantes do Ministério da Economia e das Finanças de Moçambique, com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). As reuniões técnicas, que contaram com o acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação (ABC, tiveram o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento para aprimorar a resposta de Moçambique ao crime organizado transnacional, ao tráfico de drogas e ao terrorismo.
O UNODC tem contribuído com Moçambique no tema de justiça penal e integridade, visando apoiar os esforços deste e de outros países da região contra a corrupção e reforçar as instituições de justiça penal, melhorando a eficácia da investigação, ação penal, acesso à justiça, julgamento justo e execução de sanções penais, assegurando a proteção de grupos vulneráveis. Além disso, busca apoiar o país do continente africano em áreas como combate ao tráfico de pessoas, ações e políticas sobre a oferta de drogas, como o desenvolvimento de evidências e projetos para orientar políticas públicas para a redução da oferta de drogas ilícitas.
Durante a semana, a delegação de Moçambique se reuniu com gestores públicos do governo do Brasil para conhecer o sistema nacional de gestão de bens apreendidos em operações oriundas do tráfico de drogas e crimes relacionados no país, como automóveis, aviões, joias, entre outros.
Na abertura do encontro, o diretor de Gestão de Ativos (DGA) da Senad, Giovanni Magliano, abordou o histórico da SENAD sobre gestão de ativos e explicou um pouco do processo para sustentar o círculo virtuoso para a redução da oferta de drogas. “O que fazemos aqui é descapitalizar o crime, a partir do momento que ele perde um bem para o Estado, só tem um destino: retornar para a sociedade em investimento. Seja em envio de itens para forças de segurança, recursos para melhoria de infraestrutura ou na custódia de imóveis”, enfatizou. A diretora do UNODC Brasil, Elena Abbati, destacou a importância da cooperação técnica e como o UNODC atua como facilitador nessa troca de experiências.
Nas reuniões, foram apresentados à delegação os processos de recuperação e destinação de ativos do crime organizado e foram discutidos temas como construção de legislação para a gestão de bens recuperados, realização de leilões e gestão dos recursos gerados com as apreensões. Outros aspectos das políticas públicas para redução da oferta e da demanda de drogas também foram abordados, assim como implementação de parcerias para a elaboração de pesquisas e estudos sobre o tráfico de drogas e o crime organizado.
Em uma das atividades da visita técnica, o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), projeto fruto de parceria entre a Senad/MJSP, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o UNODC, apresentou estudos e análises que são produzidos sobre tendências e ameaças do tráfico de drogas ilícitas e do crime organizado transnacional.
Para a chefe da delegação, Albertina Fumane, diretora do Gabinete de Gestão de Ativos do governo moçambicano, o encontro foi produtivo, gerando ideias, trocas e conhecimento que poderá ser adaptado à realidade do país. “Destaco, em particular, o que vimos sobre gestão de ativos e o fato de que, em um curto espaço de tempo, ou seja, entre 2019 e 2022, o Brasil conseguiu mudar o contexto e implantar estratégias que têm resultados visíveis, que mostram avanços bastante significativos na área”, ressaltou.
