Brasília, 24 de junho de 2022 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou, na última quarta-feira (22), da 24ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. A cooperação internacional e a importância da elaboração e execução de ações integradas foram temas que marcaram as exposições do evento.
Na abertura do encontro, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulo Gustavo Maurino, destacou a relevância da integração de ações e políticas. "O Brasil passa a contar, neste ano, com 1º Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, o Planad. Essa iniciativa inédita do Governo Federal integra uma série de boas práticas e um plano de ação e combate ao tráfico de drogas, em um claro redirecionamento da política sobre drogas no país. Isso se dá com a inclusão da população, especialistas de diversos órgãos do governo federal, unindo forças e um debate sério para enfrentarmos o problema", disse o secretário, que representou no evento o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Já o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro Jr., mencionou ações conjuntas envolvendo diversos órgãos ministeriais e parceiros nacionais internacionais, destacando a assinatura, no início deste ano, de parceria com o UNODC, em torno da criação do Sistema Nacional de Prevenção ao uso de Álcool e Outras Drogas (Sinap), em mais uma ação para fortalecer e consolidar a nova política sobre drogas.
O UNODC, representado pelo Gabriel Andreuccetti, coordenador do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) participou do painel "Políticas de Drogas no Brasil e Articulação Internacional" onde foi enfatizado o papel fundamental da utilização de dados e evidências concretas como subsídio para a construção de políticas públicas.
Andreuccetti destacou a atuação do CdE, que é fruta da parceria entre o UNODC, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). "O objetivo dessa parceria foi unir ao trabalho do governo brasileiro o arcabouço científico que o UNODC, que tem sede em Viena, traz ao redor do mundo, em diversos países, na produção de evidências sobre drogas. Uma parceria que começa no final de 2020 com objetivo principal de instrumentalizar a SENAD na elaboração de estudos e análises sobre tendências e ameaças representadas pelos diferentes tráficos de ilícitos e crime organizado transnacional", detalhou.
Além de apresentar os principais estudos do CdE, Andreuccetti anunciou a disponibilização do primeiro módulo do "Curso Introdutório sobre Tráfico de Drogas e Crime Organizado Transnacional", iniciativa criada em parceria com a plataforma Global eLearning, do UNODC.
Cursos on-line
Intitulado "Introdução ao tópico do tráfico de drogas e crime organizado transnacional", este módulo do curso aborda os principais acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário; a legislação brasileira de políticas sobre drogas; fluxos financeiros ilícitos e desafios do Brasil no mercado de drogas transnacional dados sobre a oferta de drogas no Brasil e em âmbito regional; Novas Substâncias Psicoativas (NPS) e como operam os Sistemas de Alerta Rápido; como as autoridades brasileiras responder aos crimes transfronteiriços relacionados ao tráfico de drogas; além de como os ativos apreendidos do tráfico de drogas são geridos e utilizados para financiar políticas públicas sobre drogas no Brasil.
O primeiro módulo do curso está disponível para acesso na plataforma UNODC Global e-Learning. O curso terá mais dois módulos, que serão lançados em breve, e as pessoas que concluírem receberão certificado emitido pelo UNODC.