Brasília, 22 de fevereiro de 2022 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), promove, de 21 a 25 de fevereiro, o Curso de Atualização em Audiência de Custódia para magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A iniciativa busca aprimorar a atuação judicial nas audiências de custódia.
O curso prossegue até sexta-feira (25/2) na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Ele aborda temas como controle do flagrante, proteção social, tomada de decisão e gestão e governança de dados na audiência de custódia.
A mesa de abertura contou com a participação de membros do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF/CNJ), da Corregedoria Nacional/CNJ, TJCE e ESMEC. Na ocasião, foram discutidas a expansão e a consolidação das audiências de custódia de 2015 a 2022.
A iniciativa está sendo realizada no âmbito do programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o UNODC, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJSP).
O curso tem como objetivo oferecer aos membros da magistratura do TJCE atualizações sobre a audiência de custódia, com base nos avanços que garantiram a sua implementação em âmbito nacional, de forma sólida e cada vez mais qualificada. O curso propõe um percurso completo sobre os temas mais relevantes afetos à audiência de custódia, tais como controle do flagrante, tomada de decisão, proteção social, prevenção e combate à tortura, temas transversais (resoluções temáticas do Conselho Nacional de Justiça), e gestão e governança de dados.
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