Bogotá, 7 de fevereiro de 2022 - A diretora executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Ghada Waly, lançou no dia 7 de fevereiro o documento “Visão Estratégica para a América Latina e o Caribe 2022-2025”, um guia com recomendações para a prevenção e combate ao crime organizado, drogas e corrupção na região. O lançamento ocorreu em Bogotá com a presença do presidente da Colômbia, Ivan Duque, e ministros de países parceiros.
Para construir as diretrizes, que vão nortear os Estados-membros da Organização nos próximos quatro anos, foram consultadas instituições governamentais, sociedade civil, academia, organizações regionais, organizações de todo o sistema da ONU e instituições financeiras internacionais.
O Visão Estratégica se baseia nas três décadas de parceria da região com o UNODC e representa uma promessa renovada de trabalho conjunto para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. As novas diretrizes também priorizam quatro das cinco áreas temáticas do UNODC: abordar o problema mundial das drogas, combater o crime organizado transnacional, combater a corrupção e o crime econômico e melhorar a prevenção do crime e a justiça criminal.
“Dependemos de um engajamento ativo da região e dos doadores com o trabalho do UNODC para promover a justiça e construir instituições responsáveis que possam ajudar a restaurar a confiança, aumentar as oportunidades e cumprir a promessa de um progresso mais inclusivo e que não deixe ninguém para trás”, disse a diretora executiva, acrescentando que “agora é a hora de agir em conjunto”.
Inclusão - Ao adotar uma abordagem centrada nas pessoas, o Visão Estratégica é um veículo para capacitar mulheres e meninas e permitir que os jovens tenham acesso a oportunidades e alcancem seu pleno potencial, desfrutando dos direitos humanos e vivendo em uma sociedade livre de corrupção, violência e injustiça.
O presidente da Colômbia, Iván Duque Marquez, destacou o progresso alcançado pelo trabalho do UNODC na Colômbia nos últimos anos, que resultou na ampliação da capacidade regional de enfrentar os desafios impostos para alcançar paz e justiça. “A cooperação e o multilateralismo na luta contra o crime têm sido pilares das convenções internacionais relevantes. Hoje, usando essas novas visões, queremos nos tornar mais fortes e mais bem-sucedidos em nossas ações.”
“Nós damos as boas-vindas a estratégia regional como um paradigma de coordenação e trabalho em equipe”, disse o presidente, que também comemorou o fato do escritório colombiano do UNODC agora ter se tornado um escritório regional, uma vez que, de acordo com Duque, isso validaria o esforço da Colômbia na meta de se tornar um membro cada vez mais ativo da organização.
Compartilhamento - Representantes de alto nível dos países da região, incluindo México, Panamá e Brasil, participaram do evento e citaram áreas prioritárias que devem ser abordadas na Visão Estratégica, dando exemplos de seus esforços nacionais, reconhecendo os desafios da região e acolhendo a cooperação e troca de experiências.
"No México estamos priorizando as questões internacionais. A observância da Convenção Anticorrupção é uma prioridade, assim como o acompanhamento das declarações políticas decorrentes da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU contra Corrupção", disse o chefe da Unidade de Transparência da Secretaria de Função Pública do México, Gerardo Laveaga.
A juíza María Eugenia López Arias, presidente da Suprema Corte de Justiça do Panamá, enfatizou o papel fundamental do UNODC, não apenas na promoção da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, mas também em seu assessoramento e consulta permanente. “O delito não é mitigado ou diminuído pela criminalização profunda da conduta e o estabelecimento de sanções mais rigorosas”, declarou a juíza. “O sucesso do Direito Penal, como instrumento de controle social, e sua correlação processual, depende da presença de uma Política Criminal de Estado efetiva”.
Exemplos - O secretário de Políticas de Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Luiz Roberto Beggiora, citou o exemplo brasileiro focado em desestruturar financeiramente os grupos criminosos. “O Brasil tem uma abordagem patrimonialista baseada na descapitalização financeira das organizações criminosas. Isso significa tirar dinheiro do traficante ilícito e reinvesti-lo para combatê-lo”, explicou.
“No ano passado, mais de 200 milhões de dólares de ativos foram retirados do crime e os recursos arrecadados são aplicados tanto na prevenção, quanto no combate ao tráfico de drogas, o que chamamos no Brasil de 'círculo virtuoso'. Esse círculo virtuoso se retroalimenta à medida que mais bens são vendidos e mais recursos são gerados para a qualificação e fortalecimento das forças policiais que apreendem esses bens", pontuou.
O documento Visão Estratégica é resultado da parceria e o compromisso da América Latina e do Caribe com os mandatos do UNODC por meio de seu papel na arena política internacional e pelo compartilhamento de experiências e promoção da cooperação Sul-Sul.
Mais informações
Visão Estratégica do UNODC para a América Latina e o Caribe (2022-2025)
