Brasília, 24 de fevereiro de 2022 - Nos sete anos das primeiras audiências de custódia realizadas no Brasil, celebrados nesta quinta-feira (24), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lança uma série de oito vídeos sobre o que ocorre a partir do momento da prisão até os diferentes cenários possíveis após sua realização, incluindo assistências no caso de soltura.
Os vídeos foram elaborados no contexto do programa Fazendo Justiça, parceria com o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para incidir em desafios no campo de privação de liberdade.
As primeiras audiências de custódia ocorreram em 24 de fevereiro no Fórum da Barra Funda em São Paulo, com o objetivo de concretizar a implementação de acordos internacionais internalizados pelo Brasil segundo os quais a pessoa presa deve ser apresentada ao judiciário no menor prazo possível. Enquanto se expandiam a todo o país, as audiências de custódia tiveram sua validade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente foram regulamentadas pelo CNJ com a Resolução CNJ n. 213/2015.
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, com quase 1 milhão de audiências realizadas, informações sobre o seu funcionamento precisam ser acessíveis para a sociedade, especialmente para quem teve contato com o sistema prisional e seus familiares. “Nos últimos sete anos, os poderes públicos envolvidos entenderam a contribuição das audiências de custódia para qualificar a prestação de justiça e para uma maior racionalidade na porta de entrada, inclusive no campo dos gastos públicos. A ideia dos vídeos é aproximar essa realidade a um público maior de pessoas”, explica.
Desde fevereiro de 2015, mais de 850 mil audiências de custódia foram realizadas em todo o país, contribuindo para uma redução de 10% na taxa de pessoas presas de forma provisória observada no período. Após a suspensão do serviço durante o período inicial de pandemia, as unidades da federação retomam a realização das audiências com respeito a protocolos de segurança sanitária.
Por meio do Fazendo Justiça, o CNJ tem trabalhado na articulação e pactuação com os tribunais para a qualificação e expansão do instituto, inclusive por meio do fomento ao serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). Em 2020, foi lançada a série Fortalecimento das Audiências de Custódia com cinco manuais voltados ao judiciário.
Assista à série de vídeos sobre as audiências de custódia no canal do CNJ no YouTube.
