Brasília, 3 de janeiro de 2022 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), como guardião das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), traduziu para o Português o curso on-line sobre as Regras de Mandela e adaptou o conteúdo ao contexto brasileiro. A formação busca disseminar a aplicação dessas diretrizes como o padrão em unidades de privação de liberdade.
A iniciativa ocorre no âmbito do programa Fazendo Justiça – parceria em andamento desde 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para incidir em desafios no campo de privação de liberdade. A parceria conta com o apoio do UNODC no fortalecimento das audiências de custódia em todas as 27 Unidades da Federação.
O e-learning sobre as Regras de Nelson Mandela tem carga horária de 200 minutos, divididos em sete módulos. Cada módulo consiste em teoria e prática, com casos concretos de gestão prisional na forma de vídeos interativos. Os recursos disponíveis ao longo do curso ainda fornecem referências a materiais de orientação técnica mais aprofundados.
Projetada principalmente como uma ferramenta prática de treinamento para agentes penitenciários e profissionais que trabalham nas prisões, a capacitação também é relevante para órgãos de monitoramento e fiscalização prisional e entidades que atuam no setor. Em 2016, o CNJ publicou a tradução das regras para o português.
O curso é gratuito e está com as inscrições abertas na plataforma e-learning do UNODC.
