Brasília, 29 de julho de 2021 – O Escritório do UNODC no Brasil participou, na manhã desta quinta-feira (29/7), da cerimônia organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para marcar o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
A sessão de abertura contou com a participação de Secretário-Executivo, Ministério da Justiça e Segurança Pública (SE/MJSP), Márcio Nunes de Oliveira; Secretário Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAJUS/MJSP), Claudio de Castro Panoeiro; o embaixador da Espanha, Fernando García Casas; a encarregada de Negócios da Embaixada da União Europeia, Ana Beatriz Martins, e do encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Douglas Knoff.
Durante a solenidade, foi lançado o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas que abrange dados de 2017 a 2020 e foi desenvolvido no âmbito da parceria entre o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGETP/SENAJUS/MJSP).
Esta publicação é o primeiro relatório no âmbito da Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, que amplia as finalidades de exploração decorrentes do tráfico, entre outros avanços. Esse marco traz novas perspectivas e questionamentos sobre o delito, como se observará ao longo do texto.
O relatório se insere em projeto financiado pelo Governo da Suécia cujo objetivo é aprimorar dados e informações, com base em evidências, sobre o fenômeno do tráfico de pessoas no Brasil, incluindo questões como resposta a fluxos migratórios, pandemia da COVID-19, e aspectos de gênero.
De acordo com a representante do UNODC no Brasil, Elena Abbati, “O Relatório de Dados 2017 a 2020 traz informações importantes sobre o impacto socioeconômico do tráfico de pessoas, com destaque para o efeito da crise sanitária gerada pelo coronavírus em 2020 e as migrações em contextos de vulnerabilidade, em especial o fluxo migratório venezuelano”, reportou.
“O relatório embasará as nossas ações de políticas públicas do segundo semestre de 2021, permitindo a construção de uma verdadeira ação de Estado. Vamos proporcionar, por meio de capacitações e treinamentos, todo o conhecimento necessário para que os agentes públicos que atuam na linha de frente estejam aptos para identificar esse terrível crime, que é o tráfico de pessoas” pontuou o secretário Nacional de Justiça, Claudio de Castro Panoeiro.
Pela primeira vez, o relatório traz informações sobre a raça das vítimas atendidas pelos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e postos do Ministério da Saúde. Os números demonstram a transversalidade entre raça e a vulnerabilidade para o tráfico de pessoas. Cerca de 72% das pessoas eram negras, enquanto pouco mais de 25% eram brancas. Do grupo atendido exclusivamente no sistema de saúde, 58,5% eram negras e 31,7%, brancas. Dessas possíveis vítimas, 37,2% correspondem a crianças e adolescentes.
Durante a solenidade, dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e os Ministérios da Cidadania e da Saúde foram assinados. As medidas vão possibilitar a capacitação de profissionais de mais de 10 mil unidades de atendimento em todo o Brasil e a ampliação na prestação desse serviço.
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