TERMO DE REFERÊNCIA
Posição |
Oficial de Projeto |
Modalidade e nível contratual |
Service Contract – SB 4/3 |
Salário mensal |
BRL 12.736,86¹ |
Duração do contrato |
6 meses |
Projeto relacionado |
PEMS – Tapajós: Projeto para reduzir a prevalência de trabalho forçado no setor de mineração no estado do Pará, Brasil |
Supervisão |
Coordenador(a) de Projeto |
Idiomas necessários |
Português e Inglês |
Local de atuação |
Brasília - DF. |
Prazo para candidaturas |
Até 23h59 (horário de Brasília) do dia 05 de janeiro de 2025
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Esta vaga é para atuação junto a um projeto do UNODC. Assim sendo, a emissão contratual ocorrerá somente após o recebimento dos fundos financeiros do projeto.
Objetivo
Conduzir processo de seleção de pessoa para assumir o posto de Oficial de Projeto, em conexão ao projeto PEMS – Tapajós.
Contexto organizacional
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), enquanto guardião da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), o Protocolo sobre Tráfico de Pessoas (TIP) e o Protocolo contra o Contrabando de Migrantes, apoia os Estados Membros na implementação de medidas para facilitar a convergência nas abordagens nacionais relacionadas ao Tráfico de Pessoas, de modo a promover uma cooperação internacional eficiente na investigação e ação penal contra casos de tráfico de pessoas e proteger e assistir as vítimas de tráfico, com pleno respeito por seus direitos humanos.
O UNODC vem trabalhando em parceria com o Governo Brasileiro desde 1991, no âmbito institucional das prioridades nacionais, para endereçar o problema global das drogas, enfrentar a corrupção e combater e prevenir o crime, além de conduzir iniciativas para confrontar e responder à questão do tráfico de pessoas, inclusive de vítimas de trabalho forçado. O UNODC produz, de forma bienal, o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, e avança no teste e fortalecimento de metodologias sobre a temática.
Em 2021, o UNODC deu início ao Projeto Tapajós: um Projeto Baseado em Evidências para a Redução do Trabalho Escravo no Setor de Mineração Aurífera no Estado do Pará, financiado pelo Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas/JTIP do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
O objetivo geral do projeto é desenvolver uma melhor compreensão das condições de trabalho análogo ao de escravo no setor do garimpo de ouro na região do Tapajós, no estado do Pará, Brasil, preenchendo uma lacuna crítica de conhecimento e informando os futuros esforços nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. O projeto foi desenhado com base nos princípios de "desenvolvimento de intervenções, pesquisa e avaliação", de modo que cada intervenção será coproduzida com os parceiros implementadores com base nos resultados da pesquisa de prevalência do tráfico de pessoas para o trabalho análogo ao de escravo e nas evidências formativas.
A pessoa selecionada atuará apoiando a implementação de iniciativas do UNODC no Brasil relacionadas aos temas de redução da prevalência do trabalho forçado no setor de mineração, prestando assistência direta ao projeto, colaborando com as diferentes equipes do UNODC no Brasil e em Viena e garantindo que as atividades ocorram de acordo com o mandato da organização e as pactuações feitas com as contrapartes.
Principais atribuições e objetivos esperados
A pessoa que assumir o posto de Oficial de Projeto desempenhará as seguintes funções:
Indicadores e avaliação de performance
O trabalho da pessoa selecionada para o posto será avaliado a partir da capacidade e qualidade em realizar as atribuições e objetivos indicados na seção acima. Em seus dois primeiros meses de trabalho, será realizada reunião com seu supervisor direto, com a finalidade de alinhar essas atribuições e quaisquer outros resultados esperados. O momento será utilizado também para familiarizar a pessoa contratada com os mecanismos e critérios de avaliação de performance. Reuniões subsequentes, a cada dose meses, serão feitas para discutir e avaliar o progresso feito. Decisões sobre possíveis renovações contratuais poderão ser tomadas a partir dos insumos vindos dessas reuniões.
Competências necessárias
Qualificações
Obrigatórias
Diferenciais
Como se aplicar para o posto
Pessoas interessadas terão até 23:59 (horário de Brasília) do dia 05 de janeiro de 2025 para:
Dentre as candidaturas válidas de acordo com as qualificações obrigatórias, uma lista curta de pessoas que melhor pontuem conforme as qualificações diferenciais serão convidadas a participar de avaliação de conhecimentos e de entrevista, em dias e horários a serem posteriormente sugeridos e informados pelo UNODC.
Observações finais
Confirmações de recebimento de inscrições não poderão ser disponibilizadas.
Apenas as pessoas qualificadas para as fases de avaliação de conhecimento e de entrevista serão contatadas. Caso não receba comunicação nossa em até 60 dias após o prazo de inscrições, considere que sua candidatura foi desqualificada no processo.
Este posto requer dedicação exclusiva a suas funções. Quaisquer intenções de acumular outras atividades com o posto a que se refere esta seleção deverão ser notificadas ao UNODC, cabendo a esta organização em conjunto com outras instituições pertinentes definir se admitem a sobreposição de trabalhos. Isto se aplica para atividades remuneradas e não remuneradas.
Nas Nações Unidas, a consideração primordial no recrutamento e contratação de funcionários é a necessidade de garantir os mais altos padrões de eficiência, competência e integridade, levando em consideração a diversidade geográfica. Todas as decisões de emprego são tomadas com base nas qualificações e nas necessidades organizacionais. As Nações Unidas estão comprometidas em criar um ambiente diverso e inclusivo de respeito mútuo. As Nações Unidas recrutam e empregam funcionários independentemente de identidade de gênero, orientação sexual, raça, religião, cultura, etnia ou deficiência. Pode ser fornecida acomodação razoável para pessoas candidatas com deficiência para apoiar a participação no processo de recrutamento, quando solicitado e indicado na inscrição.
O UNODC está empenhado em alcançar a diversidade da força de trabalho em termos de gênero, nacionalidade e cultura. Os indivíduos de grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente encorajados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com a mais estrita confidencialidade.
O UNODC não tolera exploração e abuso sexual, qualquer tipo de assédio, incluindo assédio sexual, e discriminação. Todos as candidaturas selecionadas serão, por conseguinte, submetidas a rigorosos controles de referência e de antecedentes.