United Nations Office on Drugs and Crime

Escritório de Ligação e Parceria no Brasil

UNODC-OMA Programa Global de Controle de Contêineres

Aproximadamente 90% do comércio mundial se dá por meio de contêineres marítimos, dos quais mais de 500 milhões são entregues anualmente na cadeia de fornecimento de comércio e dessa quantidade, menos de 2% são inspecionados. O imenso volume de contêineres que transitam nos mares de países e de continentes os tornam um grande alvo do comércio ilícito de drogas e mais ainda, para os atores envolvidos na produção e na entrega de mercadorias falsificadas. A dependência global do comércio marítimo combinado, não somente com métodos sofisticados de ocultamento, utilizados por narcotraficantes ou falsificadores, mas também com diversas rotas de tráfico, torna muito difícil uma interdição e intervenção bem sucedida. A situação, portanto, levanta uma grave ameaça para a cadeia de fornecimento de comércio, assim como para o desenvolvimento sustentável.

Nesse contexto, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime UNODC) e a Organização Mundial de Aduanas (OMA) elaboraram em conjunto, o Programa de Controle de Contêineres UNODC-OMA. Esse Programa tem alcance global e pretende fortalecer as estruturas e processos que permitem a aplicação de leis sustentáveis para os Estados e portos selecionados, com o fim de minimizar a exploração de contêineres marítimos para o tráfico ilícito de drogas e outras atividades do crime organizado transnacional. Visando a obter uma maior eficiência, esse Programa facilita a cooperação contra o crime entre  Estados e organismos internacionais envolvidos na regulação do tráfico de contêineres, mantem alianças estratégicas com diversos órgãos de segurança dos Estados com portos operativos, entre os quais se incluem a Aduana, a Polícia, Instituições relacionadas com o setor Marítimo e o setor privado. Além disso, ele foi desenhado para fortalecer e promover alianças entre as aduanas, o comércio e a aplicação da lei, em um esforço para prevenir o abuso do comércio nas atividades ilícitas e ao mesmo tempo reunir esforços para erradicar a desconfiança interinstitucional e a corrupção que podem ser obstáculos para a execução eficaz do programa.

A coordenação e o número de portos operacionais trabalham junto com o fim de obter êxito, em nível global, do Programa de Controle de Contêineres (CCP). No total, são vinte (20) países com Unidades Portuárias Conjuntas nos portos operacionais.

Brasil - Porto de Santos, São Paulo, SP 

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), assinaram, em 21 de fevereiro de 2017, um Acordo de Cooperação para facilitar a cooperação mútua com o objetivo comum de melhorar a segurança da cadeia de suprimento do comércio de contêineres.

Com isso, o Brasil passou a fazer parte do Programa, que está sendo implementado no Porto de Santos.

Desde a data da assinatura desse Acordo, o Brasil vem batendo recorde de apreensão da droga.

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Sustentabilidade e eficiência são elementos muito importantes para o Programa de Controle de Contêineres e a eles é dada cuidadosa consideração que maximiza os benefícios do Programa, no âmbito financeiro, institucional e político. Em nível financeiro, estruturas coerentes permitem que as atividades do Programa se mantenham após finalização, fazendo uso eficiente dos recursos já disponíveis e sem ter que depender de um apoio financeiro substancial. Em nível institucional, a participação nacional está garantida desde o começo do programa, por meio da seleção de coordenadores dentro dos respectivos ministérios e a participação ativa das contrapartes nacionais, no curso de desenvolvimento e execução das atividades do programa. A sustentabilidade do programa também está garantida, mediante a aceleração do processo de troca no nível das instituições com a criação de Unidades Conjuntas de Controle Portuário Interinstitucional (UCCP) nos portos selecionados e as estruturas de coordenação, assim como, mediante o estabelecimento de mecanismos de treinamento duradouros dentro do Programa.

Criação das Unidades Conjuntas de Controle Portuário Interinstitucional

O propósito fundamental do CCP é a criação de Unidades Conjuntas de Controle Portuário para análise de risco dos contêineres nos portos selecionados, marítimos ou secos. As unidades estão localizadas em um entorno seguro, preferencialmente dentro dos portos e com pessoal de primeira linha pertencente aos organismos encarregados de zelar pelo cumprimento da lei. As Unidades são devidamente treinadas, mediante a utilização das análises de risco e outras técnicas que permitem analisar sistematicamente os manifestos de carga e outros dados relevantes para fazer frente, efetivamente, às importações, às exportações e ao exame de contêineres de alto risco em trânsito.

Treinamento

A formação para as Unidades se divide em várias fases. A primeira, consiste em uma formação básica que familiariza os participantes com os diversos instrumentos jurídicos internacionais e os princípios relativos às fontes de informação, análises de risco e outras técnicas de perfis, inspeção de carga, mecanismos de troca de informação, inteligência e facilitação do comércio. Também se utiliza a internet como fonte de informação aberta durante o treinamento. Após esse treinamento com aulas, realiza-se o treinamento prático, que é conduzido por instrutores com experiência, para identificar e inspecionar contêineres de alto risco.

Esse treinamento básico é realizado durante a etapa de formação avançada pela qual os treinadores  passam por uma formação mais especializada, tais como a orientação de material NRBQ . A variedade de temas abordados durante essas sessões de formação especializada, leva em consideração as necessidades específicas e identifica os problemas dos países pertinentes, tarefa na qual cooperam estreitamente o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Mundial de Aduanas (OMA) em conjunto com agências especializadas.

A terceira fase de treinamento consiste em visitas de estudo a um porto de referência que proporcione aos participantes uma oportunidade única para conhecer em primeira mão os funcionários policiais com experiência, assim como descobrir diferentes técnicas de trabalho.

A quarta fase compreende tutorias regulares feitas pelos instrutores.

Essa orientação está organizada para garantir a sustentabilidade do programa e que os funcionários que são novos no programa estejam sendo treinados adequadamente e que possuam o mesmo nível de habilidades que seus colegas.

Troca de informação

As unidades interinstitucionais para elaborar o perfil de contêineres de alto risco estão equipadas para trocar informação com seus homólogos em outros países utilizando um aplicativo de comunicação segura desenvolvida pela OMA denominado "ContainerComm". Essa é uma ferramenta de comunicação, um software amigável e multifuncional baseado na internet, que facilita o intercâmbio cifrado de informação confidencial entre os usuários autorizados nos países participantes, incluindo avisos de alerta de envio de possíveis contêineres de alto risco. Essa ferramenta também permite aos usuários verificar os números dos contêineres. O software ContainerComm é econômico e não requer instalações especiais; passando por aperfeiçoamento constante. Ele está disponível nos idiomas inglês, francês, russo e espanhol.

As unidades interinstitucionais, para elaborar o perfil de contêineres de alto risco, também obtêm acesso a um sistema de busca e seguimento para contêineres. Esse sistema permite aos usuários buscar e rastrear contêineres com destinos específicos, além de fornecer informação detalhada do tipo de carga, rota, métodos de pagamento e qualquer outra informação necessária para elaborar e identificar os contêineres de alto risco.

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O Programa de Controle de Contêineres (CCP) produziu resultados significativos nas apreensões de bens ilícitos e mercadorias desde seu início. O Diretor Executivo do UNODC, Yury Fedotov declarou que esse programa, apresenta  "resultados espetaculares, ao interceptar embarques marítimos de drogas ilícitas, espécies em perigo de extinção, produtos falsificados e artefatos culturais roubados. Os resultados desse trabalho falam por si mesmos e a expansão desse programa para mais países ajudará as autoridades a abordar outras redes criminais".