UNODC e Corrupção

A corrupção é um fenômeno social, político e econômico complexo que afeta todos os países do mundo. Em diferentes contextos, a corrupção prejudica as instituições democráticas, freia o desenvolvimento econômico e contribui para a instabilidade política. A corrupção corroi as bases das instituições democráticas, distorcendo processos eleitorais, minando o Estado de Direito e deslegitimando a burocracia. Isso causa o afastamento de investidores e desestimula a criação e o desenvolvimento de empresas no país, que não conseguem arcar com os "custos" da corrupção.

O conceito de corrupção é amplo, incluindo as práticas de suborno e de propina, a fraude, a apropriação indébita ou qualquer outro desvio de recursos por parte de um funcionário público. Além disso, pode envolver casos de nepotismo, extorsão, tráfico de influência, utilização de informação privilegiada para fins pessoais e a compra e venda de sentenças judiciais, entre diversas outras práticas.

Ao reconhecer a necessidade de um instrumento global que pudesse auxiliar os Estados-membros no enfrentamento à corrupção, a Assembleia-Geral da ONU aprovou, em 29 de setembro de 2003, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção - o primeiro instrumento jurídico anticorrupção que estabelece regras obrigatórias aos países signatários. A convenção oferece um caminho para a criação de uma resposta global para a questão da corrupção.

Como guardião da convenção, o UNODC mantém um programa global para auxiliar os Estados-membros, especialmente os países em desenvolvimento, a aplicar as disposições previstas na convenção. Para isso, promove assistência técnica direcionada tanto ao setor público quanto ao setor privado.

Um número crescente de Estados vem aderindo e ratificando a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, entre eles os países dentro da área de cobertura do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil. O UNODC tem como objetivo nesse campo auxiliar os países signatários da convenção a desenvolver a capacidade técnica necessária para aplicá-la de forma efetiva.

Formas de Atuação do UNODC

Assistência técnica

Os projetos realizados nos diferentes países dentro do âmbito do Programa Global do UNODC contra a Corrupção seguem uma mesma lógica: identificar exemplos e boas práticas que sejam relevantes não apenas para a realidade específica do país, mas que possam contribuir para uma estratégia internacional sobre o tema. O Programa funciona como um ponto focal para os diversos escritórios de campo do UNODC espalhados pelo mundo no desenvolvimento e na implementação de projetos anticorrupção desenhados para fortalecer a capacidade de resposta em longo prazo dos países em relação a esse problema.

Por meio do Programa Global contra a Corrupção, o UNODC apoia o Grupo de Integridade Judicial, uma associação composta por magistrados e juízes, com o intuito de desenvolver normas e políticas para reforçar a integridade e a capacidade do sistema judicial. Em 2002, o Grupo de Integridade Judicial aprovou os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore, os quais o UNODC contribui para implementar.

Pesquisa e desenvolvimento de políticas

O Programa Global contra a Corrupção apoia projetos que identificam, disseminam e aplicam boas práticas na prevenção e controle da corrupção. Para isso, o UNODC produz guias técnicos e de políticas, como o Kit Instrumental Anticorrupção (em inglês), além de publicações baseadas em missões e relatos de casos de diversos países. Assim, o UNODC trabalha para coordenar e facilitar o desenvolvimento de estratégias e de metodologias para o enfrentamento global da corrupção.

Dia Internacional contra a Corrupção

Campanhas contra a corrupção são produzidas frequentemente pelo UNODC, a fim de serem difundidas mundialmente por redes da sociedade civil e dos governos. O tema recebe ênfase no Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado anualmente em 9 de dezembro, para reforçar a todas as pessoas a importância de se dizer "não" à corrupção em todos os níveis. A escolha do dia marca a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida, em 2003.

Conheça o site global da campanha (em inglês ou espanhol).

Ação do UNODC contra a Corrupção e o Crime Econômico

A corrupção é um fenômeno social, político e econômico complexo que afeta todos os países. A corrupção mina as instituições democráticas, atrasa o desenvolvimento econômico e contribui para a instabilidade governamental. A corrupção ataca o fundamento das instituições democráticas, distorcendo processos eleitorais, fragilizando o Estado de Direito e criando pântanos burocráticos cuja única razão de existir é a solicitação de subornos. O desenvolvimento econômico é prejudicado porque o investimento direto estrangeiro é desencorajado e as pequenas empresas no interior do país consideram impossível ultrapassar os custos iniciais necessários devido à corrupção.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é o único instrumento universal anti-corrupção juridicamente vinculativo. A abordagem de longo alcance da Convenção e o carácter obrigatório de muitas das suas disposições fazem dela um instrumento único para desenvolver uma resposta abrangente a um problema global. 

A Conferência dos Estados Partes (COSP) é o principal órgão de decisão política da Convenção, apoiando os Estados Partes e signatários na sua implementação da Convenção e dando orientações políticas ao UNODC para desenvolver e implementar actividades anti-corrupção. A implementação efectiva da Convenção no direito interno pelos Estados Partes é avaliada através de um processo único de revisão pelos pares, o Mecanismo de Revisão da Implementação.

Para apoiar os esforços dos Estados Partes na plena implementação da Convenção, o UNODC presta assistência técnica em várias áreas temáticas relacionadas com a corrupção, tais como prevenção, educação, recuperação de bens, integridade no sistema de justiça criminal, etc.