Manuais do CNJ para Fortalecimento da Audiência de Custódia 

Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia

  • Parâmetros Gerais 

Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia – Parâmetros Gerais

 

  • Parâmetros para Crimes e Perfis

Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia – Parâmetros para Crimes e Perfis

 

  • Sumário Executivo


Manuais sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - Sumário Executivo

 

Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: 

  • Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada 

Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia - Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada

 

  • Sumário Executivo


Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia - Sumário Executivo 

 

Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia

Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia

 

  • Sumário Executivo

Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia - Sumário Executivo

 

 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Informações importantes para a pessoa presa e familiares

 

Relatório Audiência de Custódia 6 anos 

 

Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais

  • Orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante nº 11 do STF pela magistratura e Tribunais

Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais - Orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante nº 11 do STF pela magistratura e Tribunais

 

  • Sumário Executivo  

Manual de Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais - Sumário Executivo 

 

Prisão em Flagrante e Covid-19

 

Covid-19: Análise do Auto de Prisão em Flagrante e Ações Institucionais Preventivas

 

Dados Gerais Sobre A Prisão em Flagrante Durante a Pandemia de Covid-19

 

Alternativas à Prisão

 

Manual de princípios básicos e práticas promissoras sobre Alternativas à Prisão

 

Justiça Restaurativa 

 

Manual sobre PROGRAMAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA - SEGUNDA EDIÇÃO