Seminário: Gestão da Segurança Pública do Distrito Federal e Entorno

Bo Mathiasen

Senhoras e senhores,

É com muito prazer que represento o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o UNODC, na realização deste seminário sobre a Gestão da Segurança Pública do Distrito Federal e Entorno.

A Segurança Pública é um tema global, que transcende fronteiras. Segundo levantamento do Latinobarômetro, 30% da população da América Latina considera a delinqüência sua principal preocupação. No Brasil, esse índice é de 40%.

Trata-se de uma das principais preocupações de sociedades e governos e é também condição essencial para a consolidação de um Estado de Direito, para a construção da paz e o exercício pleno da cidadania.

No mundo inteiro, as últimas décadas tem representado novos desafios para a Segurança Pública.

A globalização provocou profundas transformações no dia a dia das pessoas e das sociedades. As fronteiras entre os países hoje são mais permeáveis e o trânsito de pessoas, mercadorias, serviços e recursos é cada vez mais fácil, ágil e freqüente.

Mas esse processo, que facilita o comércio e a integração entre os povos, também significa mudanças nas dinâmicas do crime organizado, e consequentemente, na segurança de nossas comunidades.

O Brasil vive um momento de mudanças com impactos significativos. Em termos gerais, o país experimenta uma fase de crescimento econômico importante e de redução da pobreza, demonstrando importantes esforços para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, estabelecidos em 2000.

No entanto, quando falamos em segurança, o país apresenta dados paradoxais. Ao mesmo tempo em que o Brasil é um dos países que tem feito gastos crescentes com segurança pública, o país ainda convive com uma alta taxa de homicídios - são cerca de 25 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, com predominância de jovens, negros e homens.

Para reverter esse quadro, no plano institucional, os entes federados precisam trabalhar de forma articulada.

Em outras palavras, as políticas de segurança pública devem contar com uma gestão integrada e sistêmica, não só do ponto de vista do controle da criminalidade, mas, sobretudo, por meio do desenvolvimento de ações preventivas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura urbana, assistência social, entre outras.

Nesse processo, é também essencial estimular a participação social na governança da segurança pública a partir do trabalho com grupos como os Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs.

Agora, essas políticas só serão eficazes se tiverem como base informações qualificadas. Para isso, é importante fortalecer a produção e a integração dos dados criminais.

O intercâmbio de informações entre os municípios e as polícias de Goiás, do Distrito Federal, de Minas Gerais, de Polícia Rodoviária e de Polícia Federal, também é fundamental.

É inconcebível pensar em controlar o crime e garantir segurança sem um trabalho conjunto, compartilhado e de confiança entre os agentes.

As regiões mais afetadas pela violência e a criminalidade, por sua vez, precisam contar com melhores condições de investimento na melhoria da infraestrutura urbana.

A população, principalmente os nossos jovens, precisam ter referências positivas na comunidade em que vivem.

Diversas experiências nacionais e internacionais têm demonstrado que programas voltados para o lazer, cultura e esportes entre os jovens são capazes de reduzir significativamente os índices de violência e de uso de drogas entre eles. É caso de projetos como os programas "Esporte à Meia-noite" e "Picasso não Pichava".

Nesse campo, comunidade, a sociedade civil e a iniciativa privada também devem ser envolvidas, como é o caso do Programa "Jovem de Expressão", que estimula o regaste da autoestima, valoriza a identidade juvenil e o vínculo com a comunidade, de forma saudável, por meio da construção coletiva de regras, da convivência com a diversidade e da resolução pacífica de conflitos.

É essencial, ainda, que as comunidades possam contar com centros de atenção aos usuários de álcool e outras drogas, bem como com programas de prevenção.

Enfim, o tema segurança pública envolve uma série de ações e políticas mais específicas que devem estar de acordo com as especificidades de cada região.

Daí a importância deste seminário. Hoje, teremos a oportunidade de conhecer estudos e análises específicas sobre a RIDE-DF, por meio das Secretarias de Segurança, de organismos internacionais, de acadêmicos especialistas em Segurança Pública.

Também vamos conhecer experiências da sociedade civil organizada em conjunto com a iniciativa privada e a cooperação internacional.

Senhores, garantir Segurança Pública é um dever do Estado, um estado formado por governos com poderes executivo, legislativo e judiciário, pela sociedade civil organizada e cidadãos.

A Segurança deve ser uma responsabilidade compartilhada e um direito de todos.

Muito Obrigado.

30 de Setembro de 2011

Brasília- DF, Brasil