UNODC Brasil e Ibama realizam oficina para fortalecer esforços na proteção de espécies madeireiras ameaçadas de extinção no Brasil

Organizado em parceria com o Projeto ECOS – Cooperação Regional para Enfrentar Crimes Ambientais, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) o evento reuniu especialista com o intuito de coletar subsídios para a elaboração do documento Parecer de Extração Não Prejudicial de 4 gêneros madeireiros.

Brasília, DF – Brasil, 04 de julho de 2024 -  Com o intuito de coletar subsídios para a elaboração do documento Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF, da sigla em inglês) para os gêneros madeireiros Handroanthus, Dipteryx, Tabebuia e Cedrela, , o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), através do Projeto ECOS – Cooperação Regional para Enfrentar Crimes Ambientais,  e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) organizaram, entre os dias 18 e 19 de junho, uma oficina de especialistas em Brasília. 

Durante as últimas edições da Convenção das Partes (CoP18 e CoP19) da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) em 2019 e 2022, os Estados-membro decidiram pela inclusão dos mencionados gêneros da flora madeireira no Anexo II da Cites, com o objetivo de regular de forma eficaz o comércio de espécies, prevenindo-as do perigo de extinção, quando a ameaça for o comércio internacional.

Assim, a partir de 25 de novembro de 2024, toda exportação de produtos derivados desses gêneros deverá estar de acordo com o NDF, um documento exigido pela Cites sobre as espécies incluídas nos Anexos I e II, contendo uma avaliação científica que garanta que o comércio daqueles produtos não ameaça a sobrevivência da espécie da qual é feito. Reconhecendo a complexidade e a urgência desta tarefa, o Ibama, que exerce o papel de Autoridade Científica da Cites do Brasil, liderou a tarefa e solicitou o apoio do UNODC para organizar uma série de oficinas, visando facilitar o processo de levantamento de dados, discussões e análise para a elaboração dos NDFs.

A primeira oficina, realizada em formato híbrido, apresentou os dados preliminares e a metodologia aplicada para discussão. Aproximadamente 70 representantes de instituições nacionais e internacionais participaram da oficina de junho, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ibama, o Centro Nacional de Conservação da Flora do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Serviço Florestal Brasileiro e a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, além de representantes da academia e da sociedade civil.

A participação internacional também foi representativa, com a conexão virtual de representantes da Chalmers University of Technology, do Comitê de Flora da Cites da Guatemala, do Museu Nacional de História Natural da Bolívia, e das Autoridades Científicas da Cites em Honduras, Portugal e no Peru.

O evento marcou um passo significativo no sentido de garantir práticas comerciais sustentáveis para as valiosas espécies destes gêneros madeireiros, em alinhamento com os regulamentos da Convenção, fortalecendo também as ações de prevenção e combate crimes transnacionais contra a conservação (TCCs) das mesmas.

Essas oficinas de especialistas exemplificam o poder da colaboração na abordagem de desafios ambientais urgentes. Ao reunir recursos e conhecimentos, o UNODC, o Ibama e os seus parceiros estão preparando o caminho para práticas comerciais sustentáveis que protegem as espécies madeireiras ameaçadas de extinção e apoiam os esforços globais de conservação e prevenção aos crimes que afetam o meio ambiente.

Esses esforços de colaboração lançam as bases para documentos de NDF cientificamente robustos, garantindo que o comércio dessas espécies madeiras valiosas não comprometa a sua sobrevivência e que as gerações futuras possam continuar a se beneficiar do seu valor ecológico e econômico.

As próximas oficinas serão presenciais, em setembro e novembro, e serão dedicadas ao refinamento dos dados que subsidiarão os documentos finais de NDF dos 4 gêneros.

Projeto ECOS – ECOS é um projeto regional que iniciou suas atividades no Brasil em 2022 e vem trabalhando com autoridades brasileiras no combate ao tráfico de fauna, aos crimes florestais, aos do setor de mineração e da cadeia de valor da pesca. Está presente também no Peru, Equador, Colômbia, Guiana e Suriname e tem apoio financeiro da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

UNODC e crimes ambientais

Como guardião da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo/UNTOC), o UNODC trabalha em parceria com instituições federais e estaduais e fornece assistência técnica para fortalecer a resposta aos crimes que afetam o meio ambiente. A abordagem do UNODC também leva em conta a convergência dessas práticas com o crime organizado transnacional e outros crimes associados, contribuindo para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com foco nos ODS 15 Vida Terrestre e ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Para saber mais sobre o trabalho do UNODC na temática de crimes que afetam o meio ambiente, acesse aqui, e para as publicações do UNODC na temática, acesse aqui.

 

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