UNODC Brasil e Ibama avançam na padronização dos procedimentos de controle da exportação de madeira

Brasília - DF, 08 de julho de 2024 - Representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se reuniram, em Brasília-DF, entre os dias 2 e 5 de julho, para o desenvolvimento de um documento de padronização dos procedimentos de exportação de madeira no Brasil

A atividade, que aconteceu no âmbito do projeto "Fortalecimento da Resposta do Sistema de Justiça Criminal aos Crimes Florestais no Brasil” (CRIMFLO), do UNODC, reuniu as superintendências do Ibama dos estados de Rondônia, Pará e Amazonas, além das unidades de Paranaguá (PR) e Itajaí (SC), para apresentar o cenário de atuação de cada um desses locais e identificar os pontos que demandam aprimoramento, criando um  Procedimento Operacional Padrão (POP) unificado  a ser utilizado em todo o Brasil,

Durante os quatro dias de reunião, os agentes do Ibama e do UNODC identificaram demandas técnicas e debateram melhorias que vão impactar diretamente a atuação dos servidores lotados nas unidades descentralizadas, tornando a rotina de exportação mais eficaz e segura.

A iniciativa de padronizar a exportação de madeira potencializa a proteção de espécies que podem se tornar ameaçadas de extinção e prepara a instituição para a nova regra da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) que passará a valer a partir de 25 de novembro deste ano, referente ao controle das espécies de ipê (Handroanthus e Tabebuia) e cumaru (Dipteryx).

CRIMFLO – O projeto do UNODC no Brasil é apoiado pelo Escritório de Assuntos de Narcóticos e Aplicação da Lei, do Departamento de Estado dos Estados Unidos (INL). Tem como objetivo fortalecer a resposta do sistema de justiça criminal ao desmatamento ilegal e ao tráfico de madeira no Brasil, apoiando vários níveis de aplicação da lei por meio da prestação de assistência técnica, cooperação transfronteiriça e inter-regional, coordenação interagências e parceria com o setor privado.

 

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