Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas: “Que nenhuma criança fique para trás na luta contra o tráfico de pessoas”

A campanha global deste ano para o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, no 30 de julho, apela a uma ação acelerada para acabar com o tráfico de crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes representam uma proporção significativa das vítimas de tráfico em todo o mundo, sendo as meninas desproporcionalmente afetadas – 1 em cada 3 vítimas de tráfico de pessoas em todo o mundo é criança.

Além disso, as crianças e adolescentes têm duas vezes mais probabilidades de enfrentar violência durante o tráfico do que os adultos, de acordo com o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas (GLOTIP) do UNODC. Regiões como a África Subsariana, o Norte de África e a América Latina e Caribe suportam um fardo desproporcional, com as crianças e os adolescentes representando 60% das vítimas de tráfico detectadas.

No meio de crises sobrepostas, como conflitos armados, pandemias, dificuldades econômicas e desafios ambientais, as crianças e os adolescentes estão cada vez mais vulneráveis ​​ao tráfico de pessoas. Além disso, a proliferação de plataformas online apresenta riscos adicionais, uma vez que o segmento geracional infanto-adolescente muitas vezes conecta-se a estes sites sem salvaguardas adequadas. Os traficantes exploram plataformas online, redes sociais e a dark web para recrutar e explorar crianças e adolescentes, utilizando tecnologia para escapar à detecção, alcançar públicos mais vastos e disseminar conteúdos exploradores.

As causas do tráfico de crianças e adolescentes são tão diversas quanto as formas como os mesmos são explorados.

As crianças e os adolescentes são sujeitas a diversas formas de tráfico, incluindo a exploração no trabalho escravo, a criminalidade ou a mendicância, o tráfico para adoção ilegal, o recrutamento para as forças armadas e o abuso e a exploração online e sexual.

As causas profundas são múltiplas, incluindo a pobreza, o apoio inadequado a crianças e adolescentes não acompanhados no contexto do aumento dos fluxos migratórios e de refugiados, os conflitos armados, as famílias disfuncionais e a falta de cuidados parentais. Nos países de baixa renda, crianças e adolescentes são frequentemente traficados para trabalhos forçados, enquanto nos países de alta renda a exploração sexual continua a prevalecer entre as crianças e adolescentes vítimas.

A identificação e a proteção das crianças e dos adolescentes vítimas continuam a ser um desafio devido à subnotificação, à falta de sensibilização e aos recursos inadequados para os serviços de apoio às vítimas. Os traficantes recorrem frequentemente à coerção, ao engano e às ameaças para manter o controle sobre as suas vítimas, dificultando a intervenção das autoridades.

Para combater eficazmente este flagelo, são necessários esforços conjuntos, tanto a nível nacional como internacional. Os países devem dar prioridade à proteção da infância e adolescência, reforçar a legislação, melhorar a aplicação da lei e alocar mais recursos para combater o tráfico de crianças. Os esforços de prevenção devem visar as causas profundas, como a pobreza e a desigualdade, para reduzir a vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes. Deve ser dada especial atenção ao tráfico de crianças e adolescentes em movimento.

O reforço dos sistemas de proteção das crianças e adolescentes e a implementação de mecanismos de justiça sensíveis às crianças e aos adolescentes são cruciais para apoiar as vítimas e responsabilizar os perpetradores. Abordar a exploração infantil online requer estratégias inovadoras e colaboração entre empresas de tecnologia e autoridades policiais, além de quadros jurídicos robustos.

As organizações da sociedade civil, o setor privado e as comunidades têm um papel vital na sensibilização, na prestação de serviços de apoio e na defesa de reformas políticas.

No Brasil

O 30 de julho também marca, no Brasil, o Dia Nacional do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Nesta data, o país lançará, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com apoio do UNODC, o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – documento norteador das ações e políticas do Estado braisleiro no enfrentamento a este crime – e o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023. 

Com relação ao tráfico de crianças, tema da campanha global do UNODC, o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoasinclui, dentre as suas ações prioritárias:

  • Disseminar o tema do tráfico de pessoas e suas mais diversas formas de exploração nas escolas, com atenção especial à prevenção do tráfico de crianças e adolescentes.
  • Apoiar projetos de ciência e tecnologia para o desenvolvimento de ferramentas que colaborem para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, com atenção ao ambiente digital.
  • Identificar lacunas na legislação e propor reformas que aprimorem as respostas institucionais ao aliciamento e exploração de vítimas do tráfico de pessoas em ambientes virtuais.

Em 2024, o MJSP e o UNODC lançaram, em parceria com o Instituto Mauricio de Sousa, o gibi Sonho Perigoso. A história aborda a temática do aliciamento digital de crianças e adolescentes, com personagens da Turma da Mônica Jovem, como forma de sensibilização e prevenção ao tráfico de pessoas.

De acordo com o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023,  “a mudança central do modus operandi no tráfico de pessoas refere-se ao uso de ferramentas tecnológicas, o que ampliou significativamente as possibilidades de aliciamento, controle e, inclusive, de ‘invenção’ de novas formas de exploração”.

O novo relatório do UNODC também apresenta dados sobre o tráfico de crianças no Brasil:

  • 132 crianças foram possíveis vítimas de tráfico de pessoas, de acordo com denúncias recebidas pelo Disque 100 e Ligue 180, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) – aproximadamente 1/4 do total de denúncias.
  • Dados compilados dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) identificaram 205 possíveis vítimas de tráfico de pessoas na faixa etária entre 0 e 17 anos.
  • Adoção ilegal é a finalidade do tráfico de pessoas com o maior número de processos criminais na Justiça Estadual em todos os anos analisados no relatório (2021, 2022 e 2023), somando um total de 98 casos.
  • 192 meninos e meninas foram resgatados em situação de trabalho em condições análogas à de escravo. Trabalho escravo é uma das finalidades de exploração do crime de tráfico de pessoas.

Ao longo desta semana, o UNODC publicará mais conteúdos e notícias sobre o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, destacando as publicações do IV Plano e do Relatório Nacional, a campanha e as iniciativas do escritório junto a parceiros na temática do tráfico de pessoas.

 

Saiba mais: Agenda 2030

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