UNODC Brasil apoia MJSP em 1ª mesa redonda do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Brasília (DF), 22 de março de 2024 – Com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, entre os 19 e 21 de março, em Brasília (DF), a primeira mesa redonda para a elaboração do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no âmbito da adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e do Protocolo de Tráfico de Pessoas (Protocolo de Palermo), da qual o UNODC é depositário.

Ao longo dos três dias de programação, as autoridades presentes – representando sete ministérios, as Nações Unidas e instituições como Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho – discutiram ações prioritárias em cinco eixos temáticos: estruturação da política pública; coordenação e parcerias; prevenção; proteção e assistência às vítimas; e repressão.

Em 2024, o Brasil celebra 20 anos da adesão ao Protocolo de Palermo de Tráfico de Pessoas, e a expectativa é de que o IV Plano seja lançado em julho, mês de conscientização sobre o tema e quando se comemora o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30/04), conforme instituído pela Assembleia Geral da ONU. Até o lançamento do documento, que norteará a atuação do Estado Brasileiro no tema durante os próximos anos, estão previstas mais três mesas redondas – a segunda, que ocorrerá em abril, será voltada a organizações da sociedade civil que atuam na temática.

“O tráfico de pessoas é uma dimensão trágica da nossa existência enquanto sociedade. O nosso papel é acabar com essa doença – daí a importância da construção conjunta e em rede deste IV Plano”, afirmou o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, na mesa de abertura. “O MJSP garante total apoio à política pública sendo encaminhada neste espaço e levará o tema ao Palácio do Planalto para demonstrar a urgência desta discussão”.

Alline Pedra Jorge, Oficial de Prevenção ao Crime e de Justiça Criminal do UNODC em Viena, na Áustria, ressaltou em sua fala que “o UNODC, enquanto guardião do Protocolo de Palermo da ONU sobre Tráfico de Pessoas, apoia historicamente o MJSP na construção de todos os planos de enfrentamento ao tráfico de pessoas já lançados no Brasil, desde o primeiro”. Estes documentos “são marcos fundamentais para guiar a implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) e reforçam o compromisso do Governo Federal no combate ao crime e no atendimento às vítimas”, completou.

Alline também citou dois projetos em implementação no UNODC que lidam diretamente com o tema: o Tapajós – Um Projeto de Prevalência para Reduzir Trabalho Forçado e Tráfico de Pessoas no Setor da Mineração de Ouro no Estado do Pará, Brasil; e o Track4TiP – Transformando Alertas em Respostas da Justiça Criminal para Combater o Tráfico de Pessoas em Fluxos Migratórios.

Fechando a mesa de abertura, a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGTEP/MJSP), Marina Bernardes, apresentou dois gibis da Turma da Mônica, elaborados pelo MJSP em parceria com o Instituto Mauricio de Sousa, sobre tráfico de pessoas e inclusão de migrantes. “Os quadrinhos são uma ferramenta muito rica de sensibilização e de apresentar o tema a crianças e adolescentes – público vulnerável ao tráfico de pessoas”, disse. O UNODC, por meio do projeto Track4TiP, apoiou a impressão das revistas.

Marina Bernardes também afirmou que “a primeiramesa redonda voltada à elaboração do IV Plano, para além de propiciar a efetiva coordenação e alinhamento entre os principais atores estratégicos nesse enfrentamento, serviu como um espaço de fortalecimento dos compromissos das instituições ali representadas, num verdadeiro espírito de trabalho em rede”.

A CGTEP coordena a redação do documento-base do IV Plano, que já possui uma primeira versão das suas ações prioritárias, em colaboração com o UNODC e o Comitê Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), grupo vinculado ao MJSP que inclui outros três ministérios e representantes de organizações da sociedade civil.

Discussões e encaminhamentos – Durante a primeira mesa redonda, houve amplo debate sobre as estratégias de aproximação da agenda de enfrentamento ao tráfico de pessoas e suas diversas formas de exploração com outras agendas, em especial à de combate ao trabalho escravo e àquelas voltadas a grupos vulnerabilizados e/ou em situação de vulnerabilidade. Além disso, destacou-se a importância de aprimorar o arcabouço normativo sobre tráfico de pessoas no âmbito criminal, civil e administrativo. A criação de um fundo de financiamento para o enfrentamento ao tráfico de pessoas também gerou diferentes opiniões em relação ao seu escopo e operacionalidade.

No eixo de proteção, discutiu-se a importância de se estimular a participação de vítimas de tráfico de pessoas em diferentes atividades nas quais se debata a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Como encaminhamento, ficou acordado que cada participante apresentará o esboço final construído durante o evento à sua respectiva instituição para validação no que tange às ações prioritárias. Assim, na próxima mesa redonda, o foco estará na discussão das atividades do IV Plano.

Apoio técnico – Com o apoio do governo da Suécia e do Escritório para o Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (JTIP) do Departamento de Estado dos EUA, a equipe de tráfico de pessoas do UNODC tem prestado assistência técnica ao MJSP em diversas atividades, que incluem a elaboração do IV Plano, a impressão de gibis sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas e inclusão de migrantes e a publicação de uma série de documentos, tais como: o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2017 a 2020; o Estudo sobre vítimas de tráfico de pessoas exploradas para transporte de drogas; e a Cartilha Informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação Internacional.