UNODC Brasil lança estudos técnicos sobre Prevenção à Corrupção nos Esportes, no I Fórum Internacional Antifraude

Brasília, 23 de março de 2024 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil participou do I Forum Internacional Antifraude, promovido pela Ties Group. Realizado nos dias  20 e 21 de março, no Centro de Convenções do Brasil, em Brasília, DF, o evento reuniu representantes de empresas, profissionais, especialistas, autoridades e formuladores de políticas públicas para pensar soluções efetivas contra as ações de fraudadores em diferentes setores com vistas a reduzir o impacto das fraudes no ambiente de negócios e consumo.

O UNODC  moderou o painel "A prevenção à fraude no Esporte: o futebol brasileiro e mundial", que contou com a participação de representantes do Ministérios do Esporte e da Fazenda, do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), da Receita Federal, da Política Federal e de outras instituições relevante do setor público e privado.

O UNODC participou ainda do painel “Integração entre Combate à Fraude e Prevenção à Lavagem de Dinheiro: instrumento de enfrentamento ao crime organizado” que contou com a participacão do representante do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (CDESC), uma parceria entre o UNODC,  o Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP), ocasião em que compartilhou algumas das principais conclusões e achados do "Boletim Temático Gestão de Ativos e Fluxos Financeiros Ilícitos", produzido pelo CDESC.

 Para a diretora do UNODC Brasil, Elena Abbati, "Proteger o esporte da ameaça da corrupção é fundamental para a garantia de uma agenda de desenvolvimento econômico e social no Brasil e globalmente, contribuindo, assim, para o alcance da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) no mundo", afirmou. 

 Durante o evento, o UNODC Brasil lançou três publicações produzidas pelo Programa Global de Salvaguarda do Esporte contra a Corrupção e o Crime Econômico, traduzidas pela primeira vez para a Língua Portuguesa. São eles:

O  Guia Prático de Investigação em Casos de Manipulação de Competições, foi desenvolvido pelo UNODC em colaboração com a Interpol e o Comitê Olímpico Internacional (COI). Lançado em dezembro de 2023, a publicação aborda como investigar casos de manipulação de competições, tanto do ponto de vista disciplinar esportivo quanto do da justiça criminal.

O Guia Prático para a Acusação Penal de Casos de Manipulação de Competições, foi desenvolvido pelo UNODC em parceria com o COI. Propõe uma metodologia inovadora com foco no trabalho de promotores e procuradores do Ministério Público dos países vinculados ao sistema das Nações Unidas. O documento destaca, ainda, aspectos-chave na condução do julgamento desses casos junto ao sistema de justiça, de modo a fortalecer as ferramentas institucionais e normativas disponíveis para os funcionários e autoridades que atuam na prevenção e no controle da manipulação das competições esportivas.

Abordagens Legais para Combater o Suborno no Esporte, desenvolvida pelo UNODC em parceria com o COI, em conjunto com especialistas integrantes da iniciativa IPACS (Parceria Internacional contra a Corrupção no Esporte), fornece orientações sobre abordagens legais para combater a corrupção no contexto esportivo no mundo.

Programa Global de Salvaguarda do Esporte contra a Corrupção e o Crime Econômico - criado em 2017 como parte do Programa Global contra a Corrupção do UNODC, busca apoiar governos, organizações esportivas e partes interessadas relevantes para combater a corrupção e o crime econômico no esporte. Trabalha para atingir esse objetivo por meio da implementação de atividades que fortaleçam as estruturas legais, políticas e institucionais para combater a corrupção e o crime no esporte, aumentem a cooperação entre governos e organizações esportivas em nível nacional e internacional e melhorem a compreensão e a capacidade de combater a corrupção e o crime no esporte por meio de pesquisas e análises.

Desde 2018, o Programa apoiou mais de 8.500 autoridades e representantes de governos, organizações esportivas e partes interessadas de mais de 130 países na agenda da integridade no esporte. Além disso, estabeleceu parcerias sólidas com atores-chave, como o Comitê Olímpico Internacional (COI), a Federação Internacional de Futebol (FIFA), a Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL), a Confederação das Associações de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (CONCACAF), a Agência Internacional de Integridade do Tênis, a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), o Conselho da Europa, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entres outras entidades.

 

     

 

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