UNODC Brasil apoia construção de fluxo estadual de atendimento a vítimas resgatadas da condição análoga à de escravo no Pará

Belém (PA), 26 de fevereiro de 2024 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil apoiou a realização da 1ª oficina da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Pará (Coetrae-PA), realizada entre os dias 22 e 23 de fevereiro, em Belém (PA), para construção de um fluxo estadual de atendimento a vítimas de trabalho escravo.

A iniciativa ocorreu no âmbito do Projeto Tapajós que tem como objetivo desenvolver uma melhor compreensão sobre as condições de trabalho e tráfico de pessoas no setor da mineração aurífera na Bacia do Rio Tapajós.

Participaram da 1ª oficina instituições que compõem a Coetrae-PA, com dezenas de representantes da sociedade civil e dos poderes Judiciário e Executivo estaduais incluídas nos dois dias de programação. O evento foi sediado no Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Pará (MPPA).

Dentre as instituições, estiveram presentes a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado do Pará (SEIRDH-PA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS-PA); o MPPA e o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA); a Polícia Militar, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre outras.

 A atividade, que integra o plano de trabalho da fase II do Projeto Tapajós, é a primeira etapa de uma série de quatro oficinas mensais – as três restantes já estão marcadas, também em Belém (PA), para os meses de março, abril e maio – e resultará, ao final, no fechamento e lançamento do fluxo estadual de atendimento a vítimas de trabalho escravo.

Durante o evento, buscou-se entender como as instituições e organizações presentes atuam na rede de enfrentamento ao trabalho escravo e a função/papel de cada um. Segundo as autoridades presentes, como o secretário Jarbas Vasconcelos, da SEIRDH-PA, o fluxo estadual de atendimento é fundamental para a construção de um sistema integrado e eficaz de resgate e pós-resgate que abarque todo o Estado do Pará, com diretrizes e fluxos claros de acolhimento às vítimas.

O encontro foi organizado pelo UNODC Brasil em parceria com a Coetrae-PA e a Federação Pan-Americana de Desenvolvimento (PADF) e o apoio da SEIRDH-PA.

Projeto Tapajós – TAPAJÓS é um projeto implementado desde 2021 pelo UNODC Brasil, no âmbito do seu mandato de assistência aos países na aplicação do Protocolo da ONU sobre Tráfico de Pessoas, com financiamento do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos (JTIP/PEMS).

A primeira fase do projeto (2021-23) teve como objetivo desenvolver uma melhor compreensão sobre as condições de trabalho escravo no setor do garimpo de ouro na bacia do rio Tapajós, Pará. Foram produzidos três estudos visando informar futuros esforços nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A segunda fase (2023-25) prevê a implementação de intervenções baseadas em evidências – e coproduzidas com parceiros locais – para redução do tráfico de pessoas e trabalho escravo, assim como a promoção de desenvolvimento alternativo na região.

 

     

 

Aprenda mais: http://www.agenda2030.com.br/  

Todas as notícias