UNODC e Ministério do Meio Ambiente realizam diagnóstico participativo sobre a resposta a crimes contra a vida selvagem no Brasil

Brasília, 22 de novembro de 2023 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio/MMA), promoveram um exercício de autoavaliação nacional sobre a resposta do Brasil a crimes contra a vida selvagem, nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília-DF.

O exercício do Marco de Indicadores é uma ferramenta desenvolvida pelo Consórcio Internacional de Combate aos Crimes contra a Vida Selvagem (ICCWC), um esforço colaborativo de cinco organizações intergovernamentais: o UNODC; o Secretariado da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES; a Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL; o Banco Mundial; e a Organização Mundial de Aduanas - OMA. A ferramenta tem como objetivos elaborar um diagnóstico, identificar prioridades e estabelecer um marco para monitorar o progresso no enfrentamento a esses crimes.

Realizado no âmbito do projeto ECOS - Cooperação Regional para Enfrentar Crimes Ambientais, do UNODC Brasil, o exercício contou com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Programa Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies).

Ao longo de dois dias de atividades, cerca de 50 operadores de justiça, agentes de aplicação da lei das esferas estadual e federal, gestores públicos e especialistas discutiram temas relacionados à legislação nacional e à aplicação da lei relativa a crimes contra a fauna. Foram analisadas as capacidades das instituições para a condução de investigações especializadas, o uso de informações de inteligência criminal, a cooperação interinstitucional, a formação e disponibilidade de recursos humanos, o controle de fronteiras, a gestão da informação, a abrangência da legislação nacional e a capacidade de processamento judicial e condenação em casos referentes a crimes contra a vida selvagem.

A avaliação do Marco de Indicadores foi realizada pelos próprios entes nacionais, em uma dinâmica participativa e dialogada de votação. Além de representantes do MMA, estiverem presentes participantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Exército Brasileiro, Ministério Público, do Judiciário, de secretarias de segurança e de meio ambiente das cinco regiões do país, agencias de correios, além da sociedade civil, organismos internacionais e academia. 

 

Na abertura do evento, Elena Abbati, diretora do UNODC Brasil, reforçou o compromisso do Escritório em contribuir para o aprimoramento de políticas públicas a partir de uma abordagem interinstitucional e integrada, fortalecendo o enfrentamento aos crimes que afetam o meio ambiente. “O Marco de Indicadores constitui uma importante ferramenta para o país conhecer a situação da resposta aos crimes ambientais de uma maneira objetiva, baseada em evidências e referenciada em parâmetros”, destacou.

A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita de Cássia Guimarães Mesquita, salientou as ações para a conservação da fauna brasileira e a contribuição do Marco de Indicadores para esses esforços. “Não importa o quanto nós invistamos, como país, na busca da recuperação de populações de plantas e animais ameaçados – enquanto este crime estiver operando na sociedade, nós não teremos sucesso. A construção de uma inteligência sobre essa temática é fundamental”, defendeu.

Mark Carrato, diretor da USAID no Brasil, salientou o caráter muitas vezes transnacional dos crimes contra a vida selvagem, o que exige um esforço conjunto e colaborativo. “O Marco de Indicadores é uma iniciativa que visa discutir e analisar um conjunto de indicadores para gerar um documento norteador que apoiará os trabalhos no combate aos crimes contra a vida selvagem. As discussões sobre os indicadores servirão de guia para um futuro em que a vida selvagem seja valorizada e preservada para as próximas gerações”, acrescentou.

Os resultados obtidos ao longo do exercício serão analisados e sistematizados em um relatório de recomendações contendo necessidades prioritárias, pontos de ação e possibilidades de cooperação entre UNODC, MMA e demais instituições atuantes no tema.

Saiba mais sobre o Marco de Indicadores

O Marco de Indicadores é uma ferramenta analítica do ICCWC que permite avaliar as respostas preventivas, do sistema de justiça criminal e das forças de segurança e fiscalização aos crimes contra a vida selvagem e florestas.

O instrumento fornece uma estrutura padronizada de avaliação e monitoramento de capacidades, elencando os resultados esperados de uma aplicação da lei eficaz e detalhando esses resultados em 50 indicadores que são medidos por meio de um exercício de autoavaliação.

No Brasil, ao longo da preparação para o exercício, optou-se por focar a avaliação nos crimes contra a vida selvagem, por haver iniciativas complementares já em curso para os crimes florestais.

UNODC e crimes ambientais

Como guardião da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo/UNTOC), o UNODC trabalha em parceria com instituições federais e estaduais e fornece assistência técnica para fortalecer a resposta aos crimes que afetam o meio ambiente. A abordagem do UNODC também leva em conta a convergência dessas práticas com o crime organizado transnacional e outros crimes associados, contribuindo para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com foco nos ODS 15 Vida Terrestre e ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Para saber mais sobre o trabalho do UNODC na temática de crimes que afetam o meio ambiente, acesse aqui, e para as publicações do UNODC na temática, acesse aqui.

 

 

Aprenda mais: http://www.agenda2030.com.br/  

Todas as notícias