United Nations Office on Drugs and Crime

Brasília, 14 de novembro de 2023 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizaram em Brasília (DF), nos dias 13 e 14 novembro, a Conferência Internacional sobre Tráfico de Mercúrio.

Com a presença de representantes do Governo Federal, forças de segurança, agências de fiscalização ambiental, embaixadas, Ministério Público e sociedade civil, além de convidados de Peru e Colômbia, a conferência teve o objetivo de proporcionar um espaço de discussão qualificada sobre tendências emergentes e desafios relacionados ao tráfico ilícito de mercúrio para cerca de 60 participantes. A cooperação entre os órgãos competentes nacionais e o compartilhamento de melhores práticas relacionadas ao tema também estiveram entre as finalidades do evento.

Na abertura da conferência, Leopoldo Fernández Herce, coordenador regional para a América Latina e o Caribe do Programa Global sobre Crimes que Afetam o Meio Ambiente (GPCAE/UNODC), ressaltou a necessidade de monitorar os pontos de entrada de mercúrio no país e destacou a contribuição da conferência para alcançar esse objetivo. “O UNODC acredita em espaços para a troca de experiências entre especialistas e atores interessados, os quais podem contribuir para o desenvolvimento do tema no país e abrir caminho para uma resposta nacional e regional robusta ao tráfico de mercúrio”, defendeu.

A diretora do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental (SQA/MMA), Thaianne Resende Henriques Fabio, chamou a atenção para o impacto do uso de mercúrio sobre a saúde de populações indígenas e defendeu a importância da articulação interinstitucional no enfrentamento à questão. “É uma substância que demanda toda a nossa preocupação, porque o que ela causa no meio ambiente e na saúde humana é de uma destruição irreparável”, declarou.

A realização da Conferência Internacional sobre Tráfico de Mercúrio é resultado da parceria do MMA com dois projetos do UNODC Brasil; o ECOS – Cooperação Regional para Enfrentar Crimes Ambientais, apoiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), e o Tapajós – Projeto para reduzir a prevalência de trabalho forçado no setor de mineração no estado do Pará, apoiado pelo Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

O evento foi organizado em cinco painéis de especialistas, que debateram as diferentes intervenções do Estado relacionadas ao mercúrio. O primeiro painel, sobre casos envolvendo tráfico de mercúrio, foi composto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na sequência, representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) discutiram os efeitos sobre a saúde e achados de campo relacionados ao tráfico de mercúrio.

Gestão, descarte seguro e alternativas ao uso do mercúrio na mineração foram temas do terceiro painel, com participação do MMA, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do UNODC Peru. Sobre as abordagens do Governo Federal ao tráfico de mercúrio, participaram, sob mediação do MMA, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Por fim, representantes do Ministério Público da Colômbia e do Brasil, e representante da Agência Nacional de Mineração dialogaram sobre experiências e iniciativas nacionais para prevenir e combater o tráfico de mercúrio.

A agenda da Conferência também contou com a apresentação de representantes do UNODC Viena e UNODC Peru, os quais trouxeram ao conhecimento dos demais participantes o Guia de Boas Práticas Legislativas sobre Mineração Ilegal e Tráfico de Metais e Minerais e o  Quadro de Respostas à Mineração Ilegal e ao Tráfico Ilícito de Metais Preciosos. Essas iniciativas somam esforços com o PNUMA, guardião da Convenção de Minamata, no que se refere ao impacto do crime transnacional sobre a proteção da saúde humana e do meio ambiente diante dos efeitos adversos do mercúrio.

Ainda ao longo da programação, o Tapajós – Projeto para reduzir a prevalência de trabalho forçado no setor de mineração no estado do Pará apresentou os resultados de estudo sobre a análise da cadeia de valor do ouro, e a equipe ambiental do UNODC Brasil trouxe recomendações para a prevenção e o combate a esses crimes em territórios indígenas.

A partir das discussões realizadas, a equipe do UNODC mapeará as necessidades levantadas, a fim de identificar possibilidades para apoiar o fortalecimento da resposta ao tráfico de mercúrio e crimes relacionados.

Para saber mais sobre o trabalho do UNODC na temática de crimes que afetam o meio ambiente, acesse aqui, e para as publicações do UNODC na temática, acesse aqui.