Integrando governo e setor privado: UNODC Brasil promove diálogo técnico sobre Crimes Florestais

Com mais de 60% da Floresta Amazônica dentro das suas fronteiras nacionais, o Brasil é um dos países com maior biodiversidade do planeta. No entanto, os crimes que afetam o ambiente, incluindo o desmatamento ilegal, ameaçam não só a biodiversidade do país, mas também a segurança da sua população.

Para apoiar o governo brasileiro na resposta a esses crimes, o UNODC implementa o projeto "Fortalecimento da Resposta do Sistema de Justiça Criminal aos Crimes Florestais no Brasil (CRIMFLO)", que visa fortalecer a cooperação interinstitucional e as capacidades técnicas. Ao lado dos órgãos governamentais, o setor privado é um parceiro fundamental para garantir a legalidade da cadeia de suprimentos do comércio de madeira e reduzir os crimes florestais.

Com esse objetivo e buscando avançar na articulação entre o setor privado e as autoridades governamentais, o UNODC Brasil realizou em Belém, no Pará, nos dias 13 e 14 de abril, uma reunião técnica sobre “Manejo Florestal, Desafios e Legislação Ambiental Vinculada ao Setor Privado”.

O workshop, que contou com a participação de empresas e associações do setor privado, incluindo o Conselho de Manejo Florestal (FSC), a Mil Madeiras Preciosas, a Unifloresta e a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (AIMEX), procurou promover diálogo entre os representantes dessas empresa, as autoridades ambientais estaduais e federais e a comunidade acadêmica.

Presentes também no evento estavam a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), o Serviço Florestal Brasileiro/Laboratório de Produtos Florestais e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). As instituições acadêmicas foram representadas por pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Ao longo do evento, os participantes discutiram assuntos como gestão florestal como instrumento essencial para evitar o desmatamento ilegal, principais dificuldades que envolvem o processo de concessão florestal e o inventário florestal, legislação ambiental, recursos humanos para a fiscalização, incluindo impactos desafiadores como a violência decorrente dos conflitos em torno do uso da terra. A falta de pessoal dedicado à análise dos planos de manejo florestal foi apontada como uma das principais causas que desestimulam a adoção do manejo florestal sustentável.

Os representantes do setor privado e das agências governamentais abordaram a importância do diálogo entre os dois setores, em um espaço em que necessidades e sugestões sejam partilhadas como forma de promoção da legalidade.

Com base nos resultados desta reunião, está previsto um segundo diálogo técnico com o setor privado e as autoridades públicas para o final de 2023, a fim de identificar pontos de desafios comuns com os órgãos governamentais para prevenir os crimes florestais e a ilegalidade na cadeia de abastecimento do comércio da madeira.

O CRIMFLO é um projeto do UNODC no Brasil, apoiado pelo Escritório de Assuntos de Narcóticos e Aplicação da Lei, do Departamento de Estado dos Estados Unidos (INL) que começou no final de 2022 com o objetivo de fortalecer a resposta do sistema de justiça criminal ao desmatamento ilegal e ao tráfico de madeira no Brasil, apoiando vários níveis de aplicação da lei por meio da prestação de assistência técnica, cooperação transfronteiriça e inter-regional, coordenação interagências e parceria com o setor privado. Com foco nos estados brasileiros do Pará e do Amazonas, o projeto irá colaborar com as autoridades estaduais e federais para fortalecer as investigações, apreensões e processos judiciais.

Para saber mais sobre o trabalho do UNODC na temática de crimes que afetam o meio ambiente, acesse aqui, e para as publicações do UNODC na temática, acesse aqui.

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