Entre os assuntos abordados nos cartazes, estão os direitos das pessoas presas e informações sobre trabalho, renda, educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais, além de prevenção à violência. Em 3 de maio de 2022, cartazes já haviam sido lançados nas línguas Baniwa, Nheengatu e Tukano. 

A tradução dos cartazes faz parte do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP/SENAPPEN). O programa tem a assistência técnica do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no fortalecimento das audiências de custódia nas Unidades da Federação.  

Durante o evento em Tabatinga, a ministra afirmou que o lançamento dos cartazes reflete a caminhada e a vocação do Poder Judiciário para garantia dos direitos constitucionais dos indígenas, como garantia da informação e da preservação da cultura. “Não abriremos mão do respeito aos povos e nações indígenas, que são a história viva do nascimento do Brasil. Imensurável o nosso orgulho de sermos uma das nações de maior diversidade étnica do planeta”, disse Rosa Weber. 

A cerimônia foi aberta na Câmara Municipal da cidade com a execução do hino nacional na língua Tikuna. Lideranças indígenas, entre elas tradutores dos cartazes, falaram sobre o reconhecimento pela Justiça dos direitos dos povos originários. “A criação dos cartazes é o início do respeito à diversidade cultural e linguística”, destacou Inori Kanamari, primeira advogada Kanamari do Amazonas e presidente da Comissão de Defesa e Amparo dos Povos Indígenas da OAB do Amazonas.  

O lançamento ocorreu com a presença de lideranças indígenas e autoridades locais, entre elas a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge; o governador do estado, Wilson Miranda Lima; e o prefeito em exercício de Tabatinga, Plínio Cruz e a oficial de ligação do UNODC, Ana Paula Penante. 

Escritório Social 

Depois do lançamento dos cartazes traduzidos, o CNJ instalou na Câmara Municipal o Escritório Social de Tabatinga, espaço multisserviços para atendimento a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. “Ao promover a inclusão, buscamos vencer vulnerabilidades e estamos contribuindo para quebra do ciclo de violência e, quiçá, de reincidência”, destacou a ministra Rosa Weber. 

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