UNODC entrega relatório sobre monitoramento da integridade do uso da força policial nos territórios do Programa de Oportunidades e Direitos no RS

Brasília, 11 de janeiro de 2023 –O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) entregou, no dia 28 de dezembro, o relatório final da cooperação técnica com o estado do Rio Grande do Sul (RS), no âmbito do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), vinculado às Secretarias da Segurança Pública e de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS). 

O documento conta com um balanço das diversas atividades e ações desenvolvidas na área de monitoramento da integridade e do uso da força policial nos territórios em que o POD atua, nas cidades de Alvorada, Porto Alegre e Viamão. 

O POD é uma parceria do governo do RS com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e atende a jovens de 15 a 24 anos que vivem em áreas de  vulnerabilidade social e de altos índices de criminalidade. Para isso, o programa estrutura-se em quatro componentes: prevenção; segurança cidadã e efetividade policial; qualificação do sistema socioeducativo; e fortalecimento institucional.

Além de contar com uma apresentação sobre o POD e os territórios de atuação, o relatório aborda a metodologia utilizada pelo UNODC com o desenvolvimento do Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP) e as etapas de monitoramento e avaliação realizadas desde 2015. Também há dados sobre os resultados de coleta e análise das informações criminais e sobre uso da força policial. 

A coordenadora do POD, Gabriela Lorenzet ressaltou a importância  desse estudo “o componente da efetividade policial do programa sempre visou à cultura de uma polícia cidadã, mais próxima das comunidades, e com o objetivo de capacitar os profissionais e integrar os órgãos de segurança pública com os territórios atendidos”, disse.

O relatório destaca que o POD contribuiu não apenas para potencializar o controle e a redução dos crimes violentos letais intencionais e crimes violentos patrimoniais nas localidades focalizadas, como também dinamizou a agenda da integridade do uso da força no RS. Ao aprimorar a qualidade dos dados e das informações sobre o tema a partir do ICAP, foi possível fixar parâmetros mais claros para o enfrentamento de desafios policiais ainda persistentes na interface, sobretudo, com as juventudes. 

O UNODC também apresentou um conjunto de recomendações técnicas de processos e procedimentos de governança da integridade da atividade policial baseadas nessas evidências e nas ações empreendidas pela organização, em conjunto com o estado, ao longo desses anos.

Acesse a íntegra do relatório aqui

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