TRFs: inscrições para Rede Altos Estudos em Audiência de Custódia terminam nesta quarta (23/6)

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Depois de 14 eventos que reuniram cerca de 1,3 mil magistradas e magistrados entre outros profissionais do sistema de justiça em todo o país, a edição especial do evento Altos Estudos em Audiências de Custódia direcionada aos Tribunais Regionais Federais ocorrerá nesta sexta-feira (25/6), às 9h. As inscrições para o evento virtual, restrito a juízes e juízas federais, defensores, promotores e servidores, podem ser feitas até amanhã (23/6).

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A abertura do calendário de 2021 da Rede Altos Estudos ocorreu em 30 de abril, em evento com a participação do presidente do STF, Luiz Fux. “Garantir a audiência de custódia de pessoa presa, no estrito respeito às garantias processuais, representa o sustentáculo do estado democrático de direito prometido pela nossa Constituição Federal”, afirmou o ministro na ocasião. Desde então, foram realizados 14 eventos regionais envolvendo profissionais de 25 unidades da federação.

Nesta sexta-feira, magistrados e magistradas federais poderão discutir parâmetros nacionais para as audiências de custódia a partir de cinco produtos de conhecimento lançados recentemente pelo CNJ. Também poderão promover trocas de experiências e compartilhamento de boas práticas voltadas a essa esfera de justiça.

Além da mesa de abertura com representantes de todos os Tribunais Regionais Federais, o evento terá dois painéis com especialistas e membros da magistratura federal. O primeiro, das 10h às 11h15, abordará o tema “Crimes e Perfis Específicos: migrantes, pessoas indígenas, pequenos delitos em área de fronteira”, com debates mediados pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça.

O segundo painel, “Proteção Social na Audiência de Custódia”, terá a mediação da juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar, e acontecerá das 11h15 às 12h15.

As ações fazem parte do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário nacional (Depen), para abordar desafios estruturais no campo de privação de liberdade. Nas ações sobre audiências de custódia, a estratégia tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

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Agência CNJ de Notícias

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Para saber mais:  http://www.agenda2030.com.br/

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