United Nations Office on Drugs and Crime

Mais de 1,3 mil magistrados e magistradas de Tribunais de Justiça de 25 estados e outros atores do sistema de Justiça participaram do primeiro ciclo da Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia. A ação foi criada em 2019 e é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Ao longo dos 14 encontros da série, os magistrados abordam o aprimoramento das audiências de custódia, um instrumento processual de condução do preso ao juiz. Implantado no Brasil em 2015, o instrumento permite a apresentação da pessoa presa a um Juízo em até 24 horas.

Espaço de diálogo - Com foco nas particularidades locais, os encontros fomentaram um espaço de diálogo e compartilhamento de experiências entre aqueles que atuam diretamente com as audiências de custódia. Os encontros também contribuíram para a disseminação das diretrizes e parâmetros do CNJ, reunidos em cinco manuais da coleção "Fortalecimento da Audiência de Custódia", lançada em 2020.

“São conteúdos que buscam apoiar juízes e juízas na tomada de decisão na custódia, com parâmetros gerais e para crimes e perfis específicos. Há também abordagens sobre proteção social, prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos e, por fim, sobre o uso de algemas e outros instrumentos de contenção, constituindo importantes subsídios para a atuação de magistrados e magistradas”, explica o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.

Parceria - A promoção da Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia é uma iniciativa do CNJ com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, resultante de parceria iniciada em 2019 com o PNUD e que tem o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para enfrentamento de questões estruturais no âmbito da privação de liberdade. No campo das audiências de custódia, as ações são executadas com o apoio também do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

“Uma das maiores inovações do Fazendo Justiça é justamente o protagonismo do Poder Judiciário como agente de transformação para o alcance de patamares cada vez mais elevados de desenvolvimento no nosso país e o engajamento dos magistrados e magistradas tem sido fundamental", destaca Moema Freire, coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento, do PNUD no Brasil.

Segundo o coordenador da Unidade Estado de Direito do UNODC, Nivio Nascimento, a série de encontros representou um marco para o fortalecimento das audiências de custódia no Brasil, com a participação ativa de magistrados e outros profissionais que atuam na área. “Os eventos envolveram também convidados nacionais e internacionais que discorreram sobre temas relacionados à tomada de decisão, prevenção e combate à tortura, uso da força e proteção social na audiência de custódia.”

Lançamento - O ciclo 2021 da Rede de Altos Estudos foi lançado nacionalmente em 30 de abril, com participação do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, do ministro da Justiça, Anderson Torres, da alta comissária das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, e de representantes da ONU e do PNUD. Os encontros da Rede de Altos Estudos foram realizados semanalmente de 13 de maio a 11 de junho. 

Próximo encontro - A Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia também promoverá um encontro, em 25 de junho, com os cinco Tribunais Regionais Federais, para abordar desafios específicos desse tipo de justiça. O encerramento da programação será em setembro, em evento promovido pela Rede de Altos Estudos com o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O encontro terá a participação de convidados nacionais e internacionais e o lançamento de produtos de conhecimento nesse campo temático.