Rede Brasil do Pacto Global lança publicação sobre combate à corrupção no Brasil

A Rede Brasil do Pacto Global, no âmbito da Plataforma de Ação Contra a Corrupção, lançou recentemente a publicação “O estado do combate à corrupção no Brasil – e o potencial de atuação e transformação do setor privado”. 

O objetivo do documento é discutir quais são os maiores desafios anticorrupção do Brasil, com foco no papel que o setor privado pode ter na solução desses desafios, além de ser uma ferramenta educativa e de conscientização, contribuindo para o combate à corrupção, a promoção da melhoria do ambiente de negócios e a proposição de um novo padrão de conduta para todas as empresas no mercado, incluindo as relações público-privadas.

Piora

Segundo o estudo, nos anos recentes, os indicadores sobre corrupção no Brasil apresentaram piora:

  • no setor público, dados como o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), Índice de Capacidade de Combater a Corrupção e Índice de Controle da Corrupção;
  • no setor privado, o Executive Opinion Survey apontou a corrupção como "o terceiro maior impeditivo para a realização de negócios no Brasil pelo setor privido, em 2017" e o Enterpriises Survey registrou em 2009 uma "alta incidência de corrupção, sobretudo em interações público-privadas, como processos licitatórios";
  • ainda de acordo com o Enterprises Survey, "enquanto a incidência geral de pedidos de suborno a empresas brasileiras era 11,7% – abaixo da média global e perto da média regional –, quase um terço das empresas pesquisadas afirmaram que era esperado que pagassem algum tipo de propina para que obtivessem contratos públicos, muito acima da média regional (15,7%) e global (23,6%)", revelou a pesquisa.

Recomendações

De acordo com o estudo, o caminho para realizar as reformas sistêmicas necessária ao Brasil demanda ação conjunta do setor público e privado. Há, portanto, amplo espaço para que a ação de empresas, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas produza transformações positivas e avanços estruturais importantes para os esforços de combate à corrupção no Brasil.

A experiência internacional tem apontado a importância e o potencial de reformas que privilegiam o governo aberto, que atentem para o potencial (e riscos) da tecnologia e de criptomoedas como instrumento anticorrupção, que implementem a transparência do beneficiário final e fortaleçam os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos e que se foquem na remediação e reparação dos danos causados pela corrupção.

Possíveis avanços

As áreas apontadas com oportunidade de avanço são: licitações e contratações públicas, a regulamentação da prática do Lobby, além do incentivo aos denunciantes de corrupção e irregularidades.

Frente aos múltiplos desafios que enfrenta o avanço da agenda anticorrupção no Brasil, há amplo espaço para que empresas desenvolvam iniciativas de promoção da integridade e da transparência, possibilitando o aprimoramento até mesmo da legislação atual do país.

A publicação cita o setor privado como possível protagonista nesse processo anticorrupção, que, por meio de ações conjuntas, ele tem o potencial de desencadear mudanças significativas, alcançando também o setor público e transformando a percepção sobre a corrupção no Brasil.

Sobre a Rede Brasil do Pacto Global

Lançado em 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global é uma chamada para as empresas alinharem suas estratégias e operações a 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade. É hoje a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com cerca de 14 mil membros em 70 redes locais, que abrangem 160 países.

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Para saber mais:  http://www.agenda2030.com.br/

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