No Dia de Combate à Corrupção, UNODC participa de painel internacional para responsabilização empresarial

Brasília, 9 de dezembro de 2020 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou, nesta quarta-feira (9), do painel sobre “padrões internacionais para responsabilização empresarial”.

Esse foi um dos sete painéis do 4º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON), realizado juntamente com o II Seminário Internacional da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que abordará temas relacionados à Semana Internacional de Combate à Corrupção.

Participaram do painel o chefe da Unidade FCPA do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Christopher J. Cesaro, o especialista em Segurança Pública, Justiça Criminal e Compliance do UNODC, Eduardo Pazinato, o auditor de Controle Externo do TCU e vice-presidente da Aud-TCU, Nivaldo Dias Filho, o procurador da República, secretário-adjunto de Cooperação Internacional na Procuradoria-Geral da República, Marcelo Ribeiro de Oliveira, e o auditor de Controle Externo do TCU, Rafael Di Bello, como moderador.

O especialista do UNODC, Eduardo Pazinato, realizou apresentação sobre a Convenção da ONU contra o Crime Organizado (UNTOC), também conhecida como Convenção de Palermo, como também explanou sobre as contribuições da Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC), ou Convenção de Mérida, dois dos principais instrumentos globais de combate ao crime organizado transnacional e à corrupção no sistema das Nações Unidas. 

Pazinato mencionou ainda medidas para intensificar a cooperação entre autoridades e integrantes ou ex-integrantes de organizações criminosas na investigação de crimes, assim como os dispositivos que tratam da proteção dos denunciantes “whistleblowers”, matéria que será aprofundada pelo UNODC em 2021 a partir de nova cooperação técnica internacional financiada pela INL e o Governo Britânico.

Pazinato também enfatizou a necessidade de se aprofundar na regulação normativa do lobby e  no desenvolvimento de novas métricas de mensuração da corrupção no país. Nesse particular, o especialista compartilhou detalhes acerca do Manual para Pesquisas sobre Corrupção desenvolvido pelo Centro de Excelência UNODC-INEGI do México, que poderia ser utilizado como um novo parâmetro de monitoramento desse complexo fenômeno sociopolítico, econômico e cultural.

Para mais informações sobre a atuação do UNODC no combate à corrupção, clique aqui.

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