Protocolos de Palermo na prática: a experiência da Rede Ibero-Americana de Procuradores contra o Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (REDTRAM)

Viena, 12 de outubro de 2020 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) apresentou, durante a 10ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, no evento paralelo: “Os Protocolos de Palermo na Prática: a experiência da Rede Ibero-Americana de Procuradores contra o Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (REDTRAM)”.

Desde 2017, o UNODC tem facilitado, a convite da REDTRAM, as últimas três reuniões anuais da Rede, realizadas em Cartagena, na Colômbia; em Buenos Aires, na Argentina e em Santa Cruz, na Bolívia.

Resultados importantes foram obtidos nessas reuniões, tais como a incorporação do componente de contrabando de migrantes no Protocolo de Ação da Rede, a construção de uma estreita relação de cooperação com outras redes de autoridades nacionais como a Rede INTERPOL ISON, e a criação de grupos de trabalho no âmbito da Rede. Neste último, destaca-se o Grupo sobre Tráfico e Fluxos Migratórios Mistos, no qual o UNODC desempenha um papel facilitador por meio da iniciativa TRACK4TIP.

O procurador Nacional do Chile e presidente da Associação Ibero-Americana de Procuradores Públicos AIAMP, Jorge Abbott Charme, ressaltou a importância da troca de experiências realizadas entre os Ministérios Públicos da região, em matéria de tráfico de pessoas, promovendo maior cooperação jurídica internacional. 

Segundo a procuradora criminal provincial responsável pelo gabinete do procurador do tráfico de pessoas em Lima, no Peru, Miluska Romero Pacheco, “o Protocolo de Palermo é um instrumento internacional que estabelece padrões mínimos que devem ser respeitados pelos Estados Partes na luta contra o tráfico de pessoas”, disse. 

Já a procuradora adjunta do Ministério Público do Chile,Carolina Suazo Schwencke, afirmou que a globalização, a desigualdade e as diferenças de riqueza entre países do mundo têm tido impacto nos fluxos migratórios, determinando um claro aumento da migração. “Para a REDTRAM é um desafio permanente visualizar o crime de contrabando de migrantes”.

O Ministério Público Federal do Brasil foi representado pela chefe adjunta da Secretaria de Cooperação Internacional, a procuradora da República, Anamara Osório, que apresentou as relações entre tráfico de pessoas e corrupção. Ela enfatizou que “a corrupção associada ao tráfico humano não se restringe apenas aos atos de suborno cometidos pelos autores diretos da cadeia criminosa, mas também pelos fiscais de comércio, pelos agentes de segurança incumbidos de protegerem as vítimas,  pelos controladores de imigração, abarcando um amplo espectro de prestadores de serviços públicos”. 

O procurador chefe da PROTEX na Argentina e representante do Secretariado Técnico da Rede, Marcelo Colombo encerrou o evento destacando os dois eixos da investigação da REDTRAM nos próximos anos: a busca por maior eficácia, por meio da cooperação jurídica, inclusive com criação de equipes conjuntas de investigação; e a busca por uma  melhor gestão dos processos criminais no que se refere aos direitos humanos das vítimas. 

Nos últimos anos, a REDTRAM fez progressos na constituição e implementação de duas equipes de investigação conjuntas: uma entre Brasil e Paraguai sobre tráfico de seres humanos e outra, entre Chile e Peru sobre contrabando de migrantes.

Como resultado desse evento paralelo, os Gabinetes do Ministério Público na região continuarão a trabalhar com o UNODC e com outras organizações internacionais para abordar, de maneira conjunta, a constante adaptação das organizações criminosas às mudanças no mercado ilícito, tais como as impostas pelas restrições da pandemia da COVID-19. De fato, as organizações criminosas modificaram o seu modelo empresarial para o "novo normal", especialmente mediante a utilização maliciosa de novas tecnologias.

Sobre o UNODC

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) presta assistência técnica aos Estados-membros para fortalecer suas capacidades de combate ao crime organizado transnacional, incluindo o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes, considerando seu papel de secretariado técnico das Convenções e seus Protocolos.  

TRACK4TIP 

É uma iniciativa de três anos (2019-2022), implementada pelo UNODC, com o apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (JTIP/Office). O projeto beneficia oito países da América do Sul e do Caribe com ações nacionais e regionais no Equador, Peru, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Curaçao e Aruba.

O objetivo geral do projeto é de melhorar a resposta da justiça penal regional ao tráfico de pessoas nos fluxos migratórios dos países beneficiários por meio de uma abordagem multidisciplinar e centrada na vítima, com ações em nível regional e nacional para identificar, prevenir e processar casos.

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Para saber mais:  http://www.agenda2030.com.br/

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