Equipes Conjuntas de Investigação (ECI): "Ferramenta eficaz para combater o tráfico de pessoas entre Brasil e Paraguai"

Brasília, 28 de outubro de 2020 - O crime de tráfico de pessoas pode ser particularmente complexo para investigar e processar. Um grande desafio surge do fato de que um número significativo de casos de tráfico de pessoas ocorre transnacionalmente, envolvendo múltiplas jurisdições nas quais suspeitos, vítimas, testemunhas e provas podem estar localizados em diferentes lugares.  

De acordo com o Relatório Global de 2018 sobre Tráfico de Pessoas do UNODC, na América do Sul, 93% das vítimas de tráfico humano são identificadas em outros países da sub-região. O relatório destaca que as rotas identificadas são limitadas em termos de escopo geográfico entre países vizinhos.

 

Por essa razão, a formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECI) torna-se relevante nos lugares onde as fronteiras são compartilhadas, trazendo benefícios para as autoridades dos países participantes, tais como o estabelecimento de mecanismos de comunicação mais rápidos e procedimentos especiais para a validade de provas em casos específicos.  

Em outubro de 2020, o Ministério Público Federal do Brasil e o Ministério Público do Paraguai assinaram um acordo para a implementação de uma ECI com o objetivo de investigar crimes de tráfico de pessoas em ambos os países, especialmente na região fronteiriça.

Brasil e Paraguai compartilham fronteiras que incluem áreas com grandes fluxos de pessoas, bens e serviços (por exemplo, Foz do Iguaçu - Ciudad del Este, Ponta Porã - Pedro Juan Caballero). Nessas fronteiras, o crime transnacional se desenvolve e se internaliza rapidamente, adquirindo novas facetas que se traduzem em grandes desafios para a justiça criminal em ambos os países.

 

A fim de avançar na coordenação necessária entre a Procuradoria-Geral da República do Brasil e a Procuradoria do Paraguai, com o apoio do UNODC no âmbito da iniciativa TRACK4TIP, financiada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, facilitamos o desenvolvimento de uma reunião bilateral com o objetivo de:

  • Promover o diálogo entre as autoridades nacionais e estabelecer prioridades operacionais para a implementação de Equipes Conjuntas de Investigação sobre o tráfico de seres humanos.

 

Durante a reunião, Hindemburgo Chateaubriand Filho (procurador-geral adjunto da República e secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal do Brasil) e Manuel Doldan (chefe de Cooperação do Ministério Público do Paraguai), deram as boas-vindas à reunião, lançando as bases da importância do uso dos ECIs como ferramenta de apoio regional e como uma realidade útil e eficaz no combate e prevenção desse crime.

 

Durante as apresentações, Antonio Segovia (procurador, diretor da Unidade de Cooperação Internacional e Extradições (UCIEX), Procuradoria Nacional do Chile e Marcelo Colombo (procurador-chefe da Procuradoria Geral contra o Tráfico de Pessoas e Exploração na Argentina e Representante da Rede Ibero-americana de Procuradores contra o Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (REDTRAM) apresentaram os desafios de incorporar as ECIs na luta contra o tráfico e expressaram a importância de utilizar acordos regionais e instrumentos internacionais contra o crime organizado transnacional para promover e implementar acordos similares ao assinado entre o Brasil e o Paraguai em outros países da região. 

 

Funcionários do governo dos EUA do Escritório do Departamento de Estado dos EUA para Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (Escritório TIP), Embaixada dos EUA em Brasília, Embaixada dos EUA em Assunção e Centro de Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Segurança Nacional compartilharam modelos sobre a operacionalização de equipes de investigação conjuntas e a importância de alavancar uma abordagem pangovernamental e de toda a sociedade para combater o tráfico de pessoas no Hemisfério Ocidental.

 

Sobre o UNODC

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) presta assistência técnica aos Estados-membros para fortalecer suas capacidades de combate ao crime organizado transnacional, incluindo o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes, considerando seu papel de secretariado técnico das Convenções e seus Protocolos.

TRACK4TIP

E uma iniciativa de três anos (2019-2022), implementada pelo UNODC, com o apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (JTIP/Office). O projeto beneficia oito países da América do Sul e do Caribe com ações nacionais e regionais no Equador, Peru, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Curaçao e Aruba.

O objetivo geral do projeto é melhorar a resposta da justiça penal regional ao tráfico de pessoas nos fluxos migratórios dos países beneficiários por meio de uma abordagem multidisciplinar e centrada na vítima, com ações em nível regional e nacional para identificar, prevenir e processar casos.

 

"Este comunicado de imprensa foi possível graças ao apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos, nos termos do Acordo No. SSJTIP19CA0027. As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade do(s) autor(es) e não refletem necessariamente as opiniões do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

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Para saber mais:  http://www.agenda2030.com.br/

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