UNODC participa de evento em Brasília sobre integridade nos esportes

Brasília, 2 de outubro de 2019 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou do Summit Sports Integrity, realizado nesta quarta-feira (2), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O encontro foi organizado pelo International Governance and Risk Institute (GovRisk) e pela Genius Sports.

O evento reuniu organizações como o Comitê Olímpico Brasileiro, Tribunal de Arbitragem do Esporte,  Interpol, Polícia Federal, Ministério Público e Ministério da Economia  para discutir os desafios atuais para a integridade no esporte brasileiro e questões relativas a apostas e ao jogo limpo no país.

O UNODC foi representado no evento pelo coordenador da Unidade de Estado de Direito, Nivio Nascimento, que participou do último painel sobre cooperação jurídica internacional e investigações policiais de match-fixing.

Abertura da Summit Sports Integrity

A mesa de abertura contou com a presença de João Batista Brito Pereira (presidente do TST), Dominic Le Moignan (diretor de Projetos Governamentais do GovRisk), Chris Dougan (representante da Genius Sports) e Alexandre Manoel Angelo da Silva (secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia).

Para Alexandre Manoel existem três modificações que seriam positivas nessa transição de regulamentação nacional: "marco legal mais claro, implantação das modalidades faltantes e abertura à concorrência do mercado lotérico", afirmou.

Segundo Dominic Le Moignan "o evento é importante, pois conseguimos juntar setor público e privado no mesmo ambiente para realizarmos um debate sobre integridade esportiva", ressaltou.

O diretor da Genius Sports, Chris Dougan, por sua vez, alertou que o país está prestes a entrar em uma nova fase e necessita estar pronto para lidar com todas as questões envolvidas: "Precisamos cuidar do esporte, pois sem esporte não tem apostas".

Cinco painéis com especialistas discutiram a importância da integridade no esporte profissional; a relevância crescente da tecnologia na identificação de atividades suspeitas de apostas, os perigos dos mercados de apostas ilegais; o impacto que as mudanças legislativas e regulamentares podem ter e as formas possíveis de se criar redes de cooperações locais, nacionais e globais com legisladores, reguladores, órgãos de execução, promotores, fornecedores de dados e operadores de apostas para assim evitar manipulações de resultados de jogos.

Resolução 7/8 do UNODC 

Para Nivio Nascimento (coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC) que participou no painel sobre manipulação de resultados nos esportes: perspectivas globais, "a adoção da Resolução 7/8 sobre Corrupção no Esporte pela Sétima Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em novembro de 2017, representou um momento decisivo e tem agido para ampliar os esforços desde então", mencionou.

Ao enfatizar a importância da resolução, que teve o reconhecimento por parte de mais de 180 países de que a corrupção no esporte é um problema significativo e se comprometeram a abordar o problema, Nascimento citou o parágrafo 10 da resolução, que menciona específicamente as ameaças colocadas pelas apostas ilegais, pela manipulação de competições: "convidou os Estados-membros para que, ao revisarem suas legislações nacionais, considerem os problemas e questões relacionadas a apostas ilegais, manipulação de competições e outras infrações relativas ao esporte quando associado à corrupção.",  acrescentou. 

Apostas Esportivas e sua Regulamentação no Brasil

Além da Lei 12.299 de 2010, que criminalizou a fraude e a corrupção no esporte, a Lei 13.155 de 2015, que estendeu aos eventos a ele associados, a Lei 13.756, aprovada pelo governo brasileiro, em dezenbro de 2018, aprovou as apostas esportivas, mas ainda está em processo de regulamentação. Por meio dessa lei, os legisladores brasileiros se comprometeram a criar um mercado regulamentado para apostas esportivas em ambiente físico e virtual. Esse desenvolvimento recente oferece grandes oportunidades para o Brasil.

Ao final do evento, organizadores e participantes sugeriram a criação de um grupo de trabalho para discutir o novo decreto que trata sobre a prevenção da corrupção no esporte, que está sendo elaborado pelo Ministério da Economia. 

O encontro de hoje, portanto, representa uma grande oportunidade para se fomentar no Brasil formas cooperativas para enfrentar esses desafios e criar um padrão duradouro, utilizando uma combinação de tecnologias sofisticadas, leis e regulamentações.

Sobre o Instituto Internacional de Governança e Risco (GovRisk)

Consultoria independente que trabalha exclusivamente em projeos relacionados à integridade, com expertise em anticorrupção, risco, reforma da justiça e governança. O GovRisk possui um extenso portfólio de projetos finalizados e em andamento, em todo o mundo, incluindo diversos projetos com o governo do Brasil. O GovRisk realiza muitos projetos para o FCO e uma série de outros doadores, e trabalha em mais de 45 países em projetos estratégicos relacionados à manutenção da integridade.

Sobre a Genius Sports Group

Principal parceiro da cúpula, líder global em serviços de dados esportivos, tecnologia e integridade. A organização fornece soluções anticorrupção par alguns dos maiores órgãos governamentais de exportes do mundo, incluindo a Premier League, a Superliga Argentina, o PGA TOUR e a Associacão Alemã de futebol. A Genius Sports fornece consultoria, avaliações de riso, capacitação e tecnologia de monitoramento de apostas que protegem os esportes contra ameaças de corrupção e manipulação de apostas. Seus serviços de integridade permitem que os esportes compreendam e gerenciem as aportas em suas competições, criando um ecossistema orientado para uma integridade justa junto a parceiros, jogadores e fãs. 

Agenda do evento disponível aqui.


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Saiba mais:  http://www.agenda2030.com.br/