UNODC discute fortalecimento da segurança pública no Paraná

Paraná, 28 de março de 2019 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou de uma missão técnica no Paraná, no período de 26 a 27 de março, de 2019. O objetivo da missão foi de dar continuidade ao assessoramento que vem sendo realizado desde 2018, para monitorar e certificar o Programa Paraná Seguro que é executado pelo UNODC e cofinanciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

O programa, para ser certificado, necessita estar em conformidade com o uso legítimo e legal da força, no contexto de diferentes estratégias de policiamento comunitário sendo implementadas nos 27 municípios que integram o referido programa. Esses municípios são priorizados porque concentram cerca de 50% dos crimes violentos e de vitimização letal do estado. 

No primeiro dia da missão, o analista de Programa do UNODC, Eduardo Pazinato, foi recebido na sede da Secretaria de Segurança Pública Estadual (SESP), em Curitiba, pelo diretor de Planejamento Estratégico da SESP, coronel Enio da Silva, pelo coordenador do Escritório de Projetos do Paraná Seguro, major Ivan Ricardo Fernandes, pelo coordenador da Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (CAPE), major Rodrigo Perim e pelo coordenador Administrativo do programa, Roberto do Canto. 

Pazinato realizou uma apresentação sobre as atividades que o UNODC desenvolve no âmbito do Programa Paraná Seguro e exibiu um diagnóstico preliminar, elaborado no último trimestre de 2018, sobre os mecanismos de controle social da política estadual de policiamento comunitário nas localidades de abrangência do programa. O coronel Enio da Silva expressou concordância com as sugestões propostas pelo UNODC para ação conjunta, principalmente no sentido de fortalecer a inteligência policial no desbaratamento do crime organizado e crimes violentos conexos. 

No dia seguinte, foi realizada uma visita à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Paraná (Coger) para uma apresentação sobre o funcionamento da Corregedoria. Os assuntos apresentados foram: modernização da arquitetura da informação; automação de processos e informatização para os projetos, com forte e constante ênfase na capacitação dos policiais; gestão da informação e evidência técnica e científica como diretriz institucional; integração interagencial e institucional com o Ministério Público e Poder Judiciário; racionalização e otimização de recursos físicos, humanos e materiais; transparência e accountability; mediação de conflitos para reduzir a judicialização dos conflitos, bem como aumentar a sua eficácia, eficiência e efetividade na solução dos problemas de convivência e segurança. 

Além disso, discutiu-se padrão de letalidade e vitimização da Polícia Militar do Paraná, tais como: hipóteses de pesquisa; causalidades x efeitos; fatores de risco x fatores de proteção. 

Ao final da missão, Pazinato e Major Ivan visitaram a sede da Polícia Civil, onde foram recebidos pelo corregedor-geral da Polícia Civil do Paraná, delegado Marcelo Lemos de Oliveira, para coletar dados e informações sobre o uso da força por parte da Polícia Civil paranaense e para uma visita às instalações do órgão, que é composto por 13 delegados de polícia e 50 servidores da Polícia Civil alocados, de forma descentralizada, em quatro grandes regiões do Estado. 

A administração da SESP comprometeu-se a designar novos pontos focais na Polícia Militar e Civil para acompanhar e expandir a parceria estratégica com o UNODC no monitoramento do uso da força do Programa Paraná Seguro, a partir do diagnóstico preliminar consolidado no último trimestre de 2018. O UNODC, da mesma forma,  'reunirá esforços para ampliar e qualificar o assessoramento prestado com a contratação de um consultor local', disse Pazinato.

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Esta matéria é relacionada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 11 (Cidades e Comunidades sustentáveis), 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

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