I Seminário Internacional de Gestão de Políticas Penais conta com a presença do UNODC
Brasília, 18 de setembro de 2018 - Acontece em Brasília, nos dias 19 e 20 de setembro, o 1º Seminário Internacional de Gestão de Políticas Penais, promovido pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB). O encontro pretende discutir a tragédia do modelo prisional atual, a superlotação dos presídios, a violência generalizada, a expansão dos grupos criminais, os gastos crescentes com o sistema, e principalmente, a ineficácia de medidas de gestão adotadas até aqui.
O seminário reunirá acadêmicos e profissionais com atuação reconhecida no Brasil e no exterior para discutir um novo marco de política penal, destacando o equívoco dos fundamentos que deram origem ao quadro atual. "Ao reduzir a política penal à segurança pública, deixa-se de atender a complexidade e especificidade da execução penal. Controle e repressão foram adotados como fins em si mesmos, prejudicando a responsabilização e a melhora do convívio social", argumenta Valdirene Daufemback, do LabGEPEN, lembrando que outros eventos sobre este tema tendem a adotar um viés fatalista que reforça e fomenta resultados indesejados.
Além de pautar teorias e práticas de uma nova política penal, o seminário abordará a aproximação com o campo de políticas públicas e promoverá uma análise comparada da gestão penal entre América Latina e Europa. Assuntos como diversidade, relação com sociedade civil e direitos humanos, espaço arquitetônico, grupos criminais e a relação entre Judiciário e Executivo também serão abordadas.
A Assessora sênior inter-regional da sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Viena, Piera Barzanó, será uma das palestrantes no Seminário. Piera colaborou na coordenação do processo de revisão das Regras Mínimas para Tratamentos dos Reclusos da ONU e atua na sua implementação nos países da África.
O evento conta com o apoio do Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível de Pessoal de Nível Superior (CAPESA), a programação contempla mesas de debate, painéis, conferência, reuniões de trabalho e lançamento de importantes obras para esse debate e é destinada a pesquisadores, profissionais, acadêmicos e sociedade civil organizada.
Confira a programação do evento
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela)
Para mais informação:
Nivio Nascimento - nivio.nascimento@un.org - esc: (61) 3204-7225