UNODC e MSP firmam parceria para criação do Centro Internacional para Segurança Pública

Brasília, 4 de setembro de 2018 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Segurança Pública (MSP) firmaram, nesta terça-feira (4), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF) um Memorando de Entendimento que permitirá a criação do Centro Internacional para Segurança Pública no Brasil (CISP).

O documento foi assinado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e pelo representante regional do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Rafael Franzini, e materializa uma cooperação para a produção, coleta, compilação, intercâmbio, análise e divulgação de informações estatísticas sobre segurança pública, justiça criminal, sistema prisional e drogas, facilitando o compartilhamento de informações e conhecimentos entre órgãos públicos no Brasil e no exterior.

De acordo com o ministro, o Estado brasileiro não tem condições de produzir dados estatísticos de abrangência nacional para a área de segurança pública. Consequentemente, o próprio governo federal costuma recorrer a levantamentos produzidos por oganizações não governamentais (ONGs), como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo o ministro, a criação do CISP custará cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. A previsão é de que as operações comecem até meados de dezembro de 2018.

"Estamos trazendo a Organização das Nações Unidas, cujo escritório que trata do combate ao crime e às drogas (UNODC) tem 73 escritórios espalhados em todo o mundo, para nos auxiliar na produção de informações, de inteligência, de dados que nos permitam ampliar o combare ao crime organizado e à violência, reduzindo a insegurança no país", declarou Jungmann.

Ao comentar a assinatura do acordo, Rafael Franzini explicou que o UNODC já desenvolve ação semelhante em parceria com o governo do México , e ressaltou a importância das políticas públicas com base em evidências: "as políticas públicas que não têm apoio em evidêncais estão fadadas ao fracasso. "O uso de estatísticas e o monitoramento são básicos para o desenvolvimento e para a implementação de políticas públicas", destacou.

Em sua apresentação sobre o CISP, o coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC, Nivio Nascimento, enfatizou que o foco do Centro são dados e informações criminais e fez uma síntese dos objetivos, linhas de atuação, gestão de fronteiras e cooperação regional do Acordo: "a cooperação internacional é relevante para o sucesso dessa parceria", observou.

Para Rogério Galloro, diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), que possui uma parceria com o UNODC de longa data, comentou os dados estatísticos no governo, "a PF tem tido dificuldades em coletar dados sobre segurança pública. Existem várias fontes, todas válidas, mas nem sempre os dados são convergentes", afirmou.

Já o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima, afirmou que o Brasil precisa de uma solução rápida para a segurança pública "essa iniciativa é histórica, é um legado dos primeiros ciclos do MSP, que é um ministério muito jovem. Por isso, acredito que o CISP possibilitará uma mudança dessa realidade", declarou.

Como vai funcionar o Centro Internacional para a Segurança Pública (CISP)

O Centro Internacional para Segurança Pública vai atuar com seis eixos temáticos principais: homicídios; crime organizado e mercados ilícitos; sistema prisional e reintegração social; prevenção social e situacional das violências no pacto federativo, pesquisas de vitimização e percepção social da insegurança e transparência e integridade das atividades de segurança pública.
As informações serão fornecidas pelos governos estaduais, a exemplo do que já ocorre no âmbito da Saúde, setor no qual o DataSUS auxilia os órgãos do Sistema Único de Saúde, entre eles, o Ministério da Saúde, com sistemas de informação e suporte de informática, necessários ao processo de planejamento, operação e controle das políticas públicas.

De acordo com Jungmann, mesmo com o investimento de milhões de reais no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (Sinesp, criado em julho de 2012), a obtenção de dados precisos sobre a segurança pública nos estados sempre foi difícil. Realidade que o ministro acredita que tende a mudar com a plena vigência do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cuja lei foi sancionada em junho deste ano.
"O país não conseguia produzir estatísticas nacionais porque os estados entregavam os dados se quisessem. Se um estado não queria enviar os dados relativos às ocorrências criminais, ele não mandava. Se entendia que as informações coletadas não pegavam bem politicamente, ele não as enviava", disse o ministro. "Há uma perspectiva, da qual não queremos lançar mão e fazer uso, que os estados que não repassarem as informações sobre segurança pública ficará fora dos acordos e convênio de repasses [de recursos federais]. Esperamos que isso não aconteça", concluiu o ministro.

Para mais informação:

Nivio Nascimento - nivio.nascimento@un.org - esc: (61) 3204-7225

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