DPU e MPF ajuízam ação contra a remoção de imigrantes venezuelanos

Boa Vista, 31 de outubro de 2017 - Logo após o encerramento do Projeto Roraima, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e pela União Europeia, que financiou a ação, a DPU e o MPF decidiram ajuizar uma ação contra a remoção forçada de imigrantes venezuelanos da Rodoviária Internacional de Boa Vista, RR.

Na semana anterior, no âmbito do Projeto Roraime, a DPU havia realizado cerca de 170 atendimentos a imigrantes venezuelanos. A iniciativa, vai gerar relatório com diagnóstico e recomendações a partir do que foi observado nos cinco dias do evento, além de processos de assistência jurídica (PAJs), que subsidiarão os grupos de trabalho da DPU em demandas administrativas e judiciais coletivas em favor dos imigrantes.

A semana foi dividida em três momentos: articulação com a rede local; atendimento jurídico e seminário.

Atendimento jurídico

Nos dias 24 e 25 foram integralmente dedicados ao atendimento jurídico gratuito aos imigrantes venezuelanos. Além das rodas de conversa coletiva, cerca de 170 pessoas receberam orientação individualmente. De acordo com a coordenadora da missão, a defensora pública federal Vivian Santarém, muitas são demandas básicas de regularização migratória. "Questão de documentos: como tirar, aonde ir, quais direitos são acessíveis por meio desses papéis".

Seminário

Nos dias 26 e 27, o foco foi reunir e capacitar agentes locais que compõem a rede de atenção aos imigrantes. Com mesas temáticas, o seminário "Tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e mobilidade humana", teve a participação de representantes da DPU, ONU, DPE-RR, MPF, Polícia Federal, entre outras instituições. 

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