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YouTubeUNODC fornece Guia de Mandela aos Estados para melhorar a gestão de prisões
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10 de fevereiro de 2017 - Após a elaboração do material de orientação sobre gestão de prisioneiros extremistas violentos e programas de reabilitação em prisões, a Sessão de Justiça do UNODC reuniu hoje mais de 30 agentes prisionais de nível superior de todo o mundo, juntamente com representantes de inspeções de mecanismos prisionais e outros parceiros relevantes, para rever uma lista de controle que ajudará os Estados-Membros a avaliar o cumprimento das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos ("Guia de Mandela").
A adoção do Guia de Mandela na Assembleia Geral, em Dezembro de 2015, representou um marco histórico para o quadro normativo internacional aplicável à gestão penitenciária. "O trabalho pesado que os Estados-Membros e outros parceiros investiram nesse processo assegurou a continuidade da relevância das regras de aprisionamento no século XXI", afirmou Aldo Lale-Demoz, Diretor Executivo Adjunto do UNODC, durante a abertura: "Ele criou um novo - e extremamente necessário - foco internacional nas condições das prisões, na gestão e no tratamento dos prisioneiros. Acredito que todos devem concordar que prisões seguras promovem os direitos humanos e à saúde, e contribuem para comunidades afastadas do crime", acrescentou.
O Guia de Mandela também forma a pedra angular normativa do novo Programa Global para Enfrentar os Desafios das Prisões do UNODC, feito com o objetivo de aproveitar o impulso para a reforma das prisões. Como parte desse programa, o Grupo de Peritos desta semana foi convocado para auxiliar as administrações penitenciárias nacionais na avaliação e melhoria da conformidade da gestão penitenciária com as regras em prática. Mais especificamente, os peritos trabalharam no aperfeiçoamento de uma lista de controle que pode servir: (i) como base para mecanismos de inspeção interna recentemente criados nas gestões penitenciárias, ou (ii) como uma ferramenta para revisar métodos e instrumentos de inspeção existentes de acordo com as normas mínimas internacionais. Sendo assim, a reunião respondeu diretamente a uma inovação específica nas regras, a saber, a necessidade de um duplo sistema de inspeções externas (independentes) e internas das prisões e serviços penais. Vários Estados-Membros começaram a rever efetivamente as suas leis e políticas penitenciárias diante do Guia de Mandela.
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Na Zâmbia, por exemplo, o Serviço Prisional convocou uma reunião consultiva de alto nível, em dezembro de 2016, para rever a Lei Nacional de Prisões com vistas a incorporar as principais disposições das Regras Mínimas das Nações Unidas. O evento, organizado com o apoio do UNODC, foi aberto por Chileshe Mulenga, Secretário Permanente do Ministério da Administração Interna, que salientou que "a nossa intenção é garantir que tenhamos uma Zâmbia que observe e respeite os direitos de todos os seres humanos dentro de suas fronteiras, incluindo os que estão nas prisões". Ele acrescentou ainda que as prisões não são feitas para punir, mas para recuperar as pessoas, para que elas também possam contribuir para o desenvolvimento nacional, quando forem soltas. Um dos principais objetivos é mudar a mentalidade da equipe prisional de uma cultura regimental / punitiva para um modelo correcional. Tendo em vista esse enfoque no treinamento da equipe e como forma imediata de apoio, o UNODC partilhou sua vasta série de guias e currículos de gestão de prisões com a Academia de Treinamento de Equipe Prisional da Zâmbia.
O Encontro do Grupo de Peritos do UNODC em Viena, apoiado pelo Governo da Alemanha, contou com a apresentação de representantes da Argélia, do Brasil, da Tailândia e dos Estados Unidos, que elaboraram os sistemas internos de inspeção em seus sistemas penitenciários nacionais. Além disso, o comparecimento de representantes do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, entre outros, também assegurou um intercâmbio construtivo com os mecanismos e organizações responsáveis por inspeções independentes ou com uma vasta experiência em visitas a prisões ao redor do mundo.
Além dessa iniciativa, Thabo Pitswani, Ministro Plenipotenciário da Missão Permanente da África do Sul, aproveitou a abertura do encontro para reiterar que defenderia a formação de um Grupo de Amigos do Guia Mandela em Viena. "Gostaria de reafirmar o compromisso da África do Sul de continuar empenhada na promoção da conscientização sobre o guia e apoiar sua aplicação prática nos Estados-Membros", disse Pitswani.
Esse grupo prevê um fórum permanente para promover a aplicação do guia, a fim de reforçar o apoio técnico do UNODC no campo da reforma prisional e facilitar as consultas dos Estados-Membros interessados quanto aos diferentes aspectos relacionados à gestão penitenciária. O grupo também é planejado para facilitar a maior participação possível dos Estados-Membros e de outras partes interessadas na marcação anual do Dia Internacional de Nelson Mandela (18 de Julho), promovendo condições humanitárias de aprisionamento.
Para outras informações:
UNODC's work on Crime Prevention and Criminal Justice
The United Nations Standard Minimum Rules for the Treatment of Prisoners