Com a presença de parceiros, UNODC realiza reunião para apresentação do relatório anual da JIFE

 

Brasília, 2 de Março de 2016 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), realizou hoje em Brasília uma reunião para apresentar o mais recente relatório publicado pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE, ou International Narcotics Control Board - INCB). O relatório, que é desenvolvido anualmente pela JIFE traz análises sobre a situação do controle de drogas, chama atenção para o cumprimento dos tratados e recomenda melhorias nos níveis nacionais e internacionais.

Durante a reunião, o representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, destacou dados sobre a América do Sul e o Brasil que foram trazidos no relatório. Como exemplo de boas práticas e cooperação internacional, o relatório trouxe duas operações realizadas na região latino-americana que resultaram no desmantelamento de laboratórios de cocaína e na erradicação de plantação de maconha.  O relatório mostrou ainda que vários países da região têm discutido e promulgado novas leis e resoluções sobre o uso da cannabis. No Brasil, por exemplo, a ANVISA reclassificou o cannabidiol como substância controlada. Rafael Franzini destacou também o capítulo 1 do relatório intitulado "A Saúde e o Bem-estar da Humanidade: Desafios e Oportunidades" que fornece de uma visão holística ao incorporar questões sociais, de saúde e de direitos humanos. Nesse contexto, ele reconheceu o esforço que o Governo Brasileiro vem realizando ao focar nos programas de prevenção. O relatório destaca o forte investimento que o Brasil tem realizado em prevenção primária ao uso de drogas.

Em seguida, a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Renata de Morais e Souza, apresentou o sistema NDS (National Drug Control System) que está sendo implementado pelo Brasil. O sistema foi desenvolvido pelo UNODC e auxilia órgãos governamentais e empresas a gerenciar movimentações legais de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursoras.

A representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Cejana Passos, destacou a importante parceria entre o Ministério da Justiça, UNODC e Ministério da Saúde para a implementação dos programas de prevenção no Brasil. Os programas que são baseados em evidências são voltados para populações que se encontram em contextos vulneráveis e procuram fortalecer esse ambiente, pois entendem que o uso de drogas vai além do próprio indivíduo e está relacionado ao contexto no qual o mesmo está inserido.

Finalmente, o representante da Polícia Federal (PF), Cassius Valentin Baldelli, destacou que seguindo o que tem sido recomendando pela JIFE, a PF tem focado seu trabalho em ações que visam aos atores mais importantes da cadeia do crime. Assim, a PF tem focado no aumento das unidades de investigação, dando atenção especial à investigação patrimonial. Baldelli disse ainda que a cooperação internacional tem sido um instrumento bastante eficaz no trabalho da PF, prova disso são as operações Trapézio e Aliança que foram destacadas pela JIFE em seu relatório.

Os Relatórios estão baseados em informações que os governos e as organizações internacionais enviam à JIFE. O Relatório Anual é complementado por relatórios detalhados sobre drogas, substâncias narcóticas e psicotrópicas e precursores químicos - que podem ser usados na produção ilegal de drogas.

Acesse o link do relatório:   https://www.incb.org/

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