Seminário Internacional discute Direito Administrativo e Administração Pública no Brasil

 

Brasília, 15 de junho de 2015 - Nos últimos dias 9 e 10 de junho, foi realizado o 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília. Estado, Governança e Gestão Pública, a Questão Federativa e os Desafios Municipais e o Combate à Corrupção na Administração Pública foram alguns dos temas tratados nesta edição do seminário.

Na última mesa do evento, Combate à Corrupção na Administração Pública, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) esteve representado por Indira Fernandes, especialista em Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro, que explicou sobre as três convenções internacionais de combate a corrupção, sendo a primeira da Organização dos Estados Americanos (OEA) - Convenção Interamericana de Combate à Corrupção; a segunda, da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que visa o combate ao suborno de funcionário públicos. E a terceira: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), ou Convenção de Merida, que é uma das mais recentes, de 2003.

 

Indira Fernandes, UNODC

O grande diferencial da UNCAC é que ela abrange tanto a prevenção quanto a punição, além da tratar, detalhadamente, sobre cooperação internacional e da recuperação de ativos. Para Indira, a UNCAC traz elementos fundamentais para o enfrentamento à corrupção: "acreditamos que as principais frentes para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro são a asfixia financeira da organização criminosa, bem como a cooperação jurídica internacional. Combate à atividade criminosa mediante o confisco dos lucros ilícitos e a descapitalização da atividade criminosa é uma das ferramentas mais eficazes na luta contra a corrupção. Além disso, atualmente, não existe nenhuma investigação de grande porte em corrupção e lavagem de dinheiro que não requeira a cooperação internacional, e por isso é de extrema importância recorrer ao auxílio e à assistência legal que outros países podem prestar."

Com a mediação do Prof. Rodrigo Mudrovitsch, da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), este último painel foi formado pelo governador do Mato Grosso, Pedro Taques, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilson Dipp, e o professor da Universidade de La Coruña, Santiago Roura Gómez, além de Indira Fernandes do UNODC.

O Seminário contou com a presença de Gilmar Mendes, Ministro do STF, Jaques Wagner, Ministro da Defesa, Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal, entre outros nomes do cenário político e empresarial do Brasil.

*Com informações do site do Instituto Brasiliense de Direito Público

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