Mensagem sobre o 10 º aniversário do Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar

Viena, 27 de janeiro de 2014 - Dez anos atrás, no dia de hoje, o Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar entrou em vigor no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Ao adotar e aprovar o presente Protocolo, os Estados Partes comprometeram-se a combater a facilitação da migração irregular por criminosos com fins lucrativos, a colaborar através das fronteiras para atingir esse objetivo e a proteger os direitos dos migrantes em todas as ações.

Atualmente há 138 Estados Partes do Protocolo, indicando que este acordo conta com um amplo apoio.

Infelizmente, depois de 10 anos, o contrabando de migrantes continua a ser um crime de baixo risco e alto lucro em muitas partes do mundo. Os organizadores de alto nível, em particular, têm pouco risco de serem pegos, e não precisam ter medo de ir para a prisão, pagar multas ou ter seus bens confiscados.

Enquanto isso, essas redes criminosas continuam a pôr em risco a segurança do Estado e de funcionários públicos corruptos, além de pôr em perigo a vida e a integridade dos migrantes.

Para levarmos a sério a missão de parar o contrabando de migrantes, os Estados precisam mudar suas estratégias para ir atrás dos criminosos que lucram com o sofrimento ou com a falta de oportunidade que os migrantes enfrentam.

Os países devem criar estruturas legais apropriadas, visando parar grupos do crime organizado na facilitação da migração irregular e proteger os migrantes de abusos.

A base da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo é a cooperação. Temos de melhorar a coordenação e o compartilhamento de informação e promover a confiança. Vamos renovar nosso compromisso em proteger os direitos dos migrantes, parando o crime organizado e unindo forças para que isso aconteça.

Yury Fedotov, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

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