Facebook
Twitter
Flickr
YouTubeInvestigando a corrupção: uma ferramenta para governos e jornalistas
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) desenvolveu uma nova ferramenta para governos e jornalistas, intitulada Investigando a Corrupção. O lançamento oficial da ferramenta ocorreu durante a 5ª Sessão da Conferência dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP5), realizado entre os dias 25 e 29 de novembro de 2013 na Cidade do Panamá.
A ferramenta cobre em oito capítulos uma vasta gama de assuntos, incluindo a proteção do anonimato das fontes, o direito de acesso à informação e medidas auto-regulatórias. Ela oferece também informações e experiências proporcionadas pelos Estados Parte, além de destacar várias normas internacionais e recomendações de especialistas internacionais.
A preparação da ferramenta incluiu entrevistas com dezenas de jornalistas investigativos, editores, especialistas governamentais, acadêmicos, advogados e policiais. Além disso, uma reunião do Grupo de Especialistas foi realizada de 10 a 12 de abril de 2013 em Viena, reunindo mais de 40 especialistas de mais de 20 países do mundo para discutir e contribuir para o tópico.
A ferramenta é baseada na Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC) e foca particularmente no artigo 13, parágrafo 1 (d), que pede que os Estados Parte respeitem, promovam e protejam a liberdade de procurar, receber, publicar e disseminar informações relativas à corrupção. Espelhando a linguagem dos instrumentos internacionais de direitos humanos, o artigo destaca que esta liberdade pode estar sujeita a certas restrições, mas apenas se estas restrições forem previstas por leis e necessárias para o respeito dos direitos ou da reputação de outros, para a proteção da segurança nacional, ordem pública, da saúde pública ou da moral pública.
Não só no artigo 13, mas ao longo dos seus capítulos, a UNCAC incentiva a disseminação da informação e do discurso aberto, com o entendimento de que os esforços de combate à corrupção florescem melhor com a ajuda de uma cidadania informada.
Os jornalistas desempenham um papel fundamental na conscientização da população em relação à corrupção em todos os níveis da sociedade e, em particular, mostrando como isso afeta a vida cotidiana dos cidadãos comuns. Exemplos de transparência crescente são vistos em praticamente todas as regiões do mundo, com jornalistas investigativos utilizando cada vez mais registros de empresas estatais, registros de bolsas de valores e outros documentos públicos para expor casos de corrupção que privam os Estados de fundos muito preciosos.
Ao mesmo tempo, a confiança na mídia tem sido contestada nos últimos anos, com jornalistas em muitos países acusados de chantagem, extorsão, escutas telefônicas, suborno, e muito mais. Esses casos tiveram um impacto sobre a percepção do público sobre a qualidade e a credibilidade da mídia.
As investigações de jornalistas ao redor do mundo são importantes não só por suas descobertas, mas por sua capacidade de provocar a reação de um grande público ao destacar esses problemas. A ferramenta traça grandes desafios para a promoção de investigações profissionais, escrupulosos e justas sobre corrupção e demonstra que uma implementação vigorosa da UNCAC pode contribuir enormemente para uma estrutura legal que permita que os jornalistas cumpram seu papel.
A ferramenta está disponível somente em inglês.