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YouTubeUNODC e Ministério da Justiça reúnem dados sobre tráfico de pessoas no Brasil e lançam nova metodologia de pesquisa
10 de abril de 2013 - O trabalho escravo corresponde a dois terços dos inquéritos relacionados a tráfico de pessoas instaurados pela Polícia Federal entre 2005 e 2011, de acordo com um estudo elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Dos 514 inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal nesse período, 344 foram de trabalho escravo, 157 de tráfico internacional e 13 de tráfico interno.
Além disso, a Polícia Federal indiciou 381 suspeitos por tráfico internacional de pessoas para exploração sexual entre 2005 e 2011, dos quais apenas 158 foram presos. O estudo identificou que esse baixo índice de punição dos criminosos é resultado de uma dificuldade em reunir provas do crime e também de falhas na própria legislação penal, que prevê somente o tráfico para fins de exploração sexual e deixa à margem do sistema outras modalidades como o tráfico para fins de remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo e o tráfico para fins de trabalho escravo.
Rodrigo Vitória, Coordenador da Unidade de Governança e Justiça do UNODC, explicou que se trata de um estudo preliminar que mostra que não há um monitoramento dos dados sobre tráficos de pessoas no Brasil: "Apesar de não mostrar tendências do tráfico de pessoas no Brasil, os dados confirmam não só que o fenômeno está presente aqui, como também que o país precisa aperfeiçoar a sua metodologia de coleta de dados relacionados a este tipo de crime".
Elaborado entre maio a setembro de 2012, o estudo reuniu estatísticas sobre o tráfico de pessoas no Brasil de órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como o Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Defensoria Pública da União e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além dos organismos que atendem diretamente vítimas de tráfico de pessoas, como a Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores. Também foram ouvidos o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
A conclusão principal do estudo é de que há uma dificuldade dos órgãos que lidam com esse crime no Brasil em registrar essas informações. "Não há uma cultura em registrar o fenômeno, os sistemas são usados para registrar o trabalho das instituições, mas não para registrar o número de pessoas, de casos", alertou a diretora do Departamento de Justiça da SNJ/MJ, Fernanda dos Anjos. "Os números desse diagnóstico não revelam tendências sobre o tráfico de pessoas no Brasil. Ou seja, ainda que haja mais ou menos registros de um ano para outro, esses números mostram somente aquilo que desaguou nos órgãos de repressão ou de atendimento às vitimas. Ainda temos um cenário de muitos dados ocultos".
Por esse motivo, o Ministério da Justiça desenvolveu junto ao UNODC, e em diálogo com outros órgãos do sistema de justiça criminal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, uma nova proposta de metodologia integrada de coleta e análise de dados sobre tráfico de pessoas, que deve ser implementada ao longo dos próximos anos no país. "A esperança é de que em alguns anos possam ser extraídas, efetivamente, estatísticas que revelem tendências e ajudem o governo brasileiro a direcionar ainda melhor a sua política de enfrentamento ao tráfico de pessoas", disse Vitória.
O estudo produzido pela Secretaria Nacional de Justiça em parceria com o UNODC foi apresentado no lançamento do II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Governo Federal, no fim de fevereiro.
Informações relacionadas:
Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: consolidação dos dados de 2005 a 2011