`Prêmio UNODC` de 2012 homenageia Juiz Márlon Reis

09 de dezembro de 2012 - Na solenidade de comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção, o Juiz Márlon Reis foi agraciado com o "Prêmio UNODC" pelo seu trabalho na luta contra a corrupção e o crime organizado, assim como pela destacada atuação na promoção da transparência durante o ano de 2012.

Ao entregar o prêmio, o Oficial Encarregado do UNODC para o Brasil e o Cone Sul, Jose Manuel Martinez Morales, ressaltou a atuação do Juiz Márlon Reis, em especial seu trabalho a favor do combate à corrupção no Brasil, seu papel na iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa e destacou ainda que o desempenho do Juiz Márlon Reis foi notório e inovador, como no caso da aplicação da lei de acesso à informação, para divulgação antecipada dos nomes doadores de campanha eleitoral.

O Juiz Márlon Reis agradeceu ao UNODC e a todos pelo reconhecimento de seu trabalho e revelou sua felicidade diante da agilidade na determinação em âmbito nacional de divulgação antecipada dos nomes doadores de campanha eleitoral, momento em que elogiou a Ministra Carmem Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral. O homenageado fez questão ainda de parabenizar o Ministro Jorge Hage, Chefe da Controladoria Geral da União, pela iniciativa de publicar os nomes dos doadores de financiamentos a campanhas políticas, pela sua importância na somatória de esforços do Estado brasileiro para o combate à corrupção.

O prêmio foi entregue durante evento da Controladoria-Geral da União em comemoração ao Dia Internacional de Luta contra a Corrupção. Saiba mais sobre o evento da CGU.

Juiz Márlon Reis

Márlon Jacinto Reis, 42 anos, é nascido em Exu, Pernambuco e Juiz de Direito no Maranhão. Possui estudos avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde cursa programa de doutorado. Sua tese tem por base uma análise dos impactos políticos da mobilização social no combate à corrupção nas eleições no Brasil.

Estudioso das instituições políticas brasileiras, publicou dezenas de artigos em jornais e revistas científicas. É autor do livro "Captação Ilícita de Sufrágio e Uso Eleitoral da Máquina Administrativa" e coordenou o livro "Ficha Limpa: interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular" (Edipro).

A partir do ano 2000, passou a liderar, em conjunto com magistrados e promotores de justiça do Sul do Maranhão, intensa campanha de educação cívica contra a compra de votos. Realizou grandes audiências públicas que ficaram conhecidas como "Comícios da Cidadania contra a Corrupção Eleitoral". Os eventos chegaram a reunir 20 mil pessoas em praça pública.

Em 2002, idealizou e fundou, juntamente com lideranças sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de abrangência nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras e que congrega 330 comitês locais espalhados por todo o país.

Márlon Reis é um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação eleitoral de candidatos que tenham sofrido condenações criminais em âmbito colegiado.

A lei, fruto de uma iniciativa popular, foi aprovada após a coleta de 1,6 milhões de assinaturas e a mobilização de outros milhões de brasileiros.  Foi aplicada, pela primeira vez, nas Eleições Municipais de 2012, barrando mais de 900 candidatos em todo o Brasil.

Com base na Lei de Acesso à Informação, durante as últimas eleições municipais, foi o primeiro juiz brasileiro a exigir divulgação antecipada dos nomes doadores de campanha eleitoral, através do Provimento 1/2012, o que mais tarde se tornou determinação nacional, através de decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A Lei de Acesso à Informação foi aplicada de forma pioneira para, superando falhas presentes na legislação eleitoral, permitir que os eleitores começassem a saber, ainda durante as campanhas, a identidade das pessoas e empresas interessadas na candidatura.

Prêmio UNODC

Desde 2008, o UNODC premia indivíduos, instituições e iniciativas que tenham contribuído significativamente no combate e na prevenção à corrupção.

A premiação reforça a ideia de que a mobilização contra a corrupção deve vir de todos os setores da sociedade, desde a alta administração federal até o cidadão comum.

Confira as premiações anteriores.

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