Diretor Executivo do UNODC chama para compromisso com o Estado de Direito na Assembleia Geral

26 de setembro de 2012 - O Estado de Direito é fundamental para o trabalho das Nações Unidas. Em Nova York, a Assembleia Geral realizou a primeira reunião de alto nível dedicada ao Estado de Direito, que é também uma prioridade para o secretário-geral.

A reunião de alto nível, sob o tema "Entrega de Justiça", foi dirigida pelo recém empossado presidente da 67ª sessão da Assembleia Geral, Vuk Jeremic, o secretário-geral Ban Ki-moon, a Comissária da ONU para os Direitos Humanos , Navanethem Pillay, a administradora do Programa da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Helen Clark, e o diretor executivo do UNODC, Yury Fedotov, entre outros representantes de alto nível das Nações Unidas.

Dirigindo-se à reunião, o diretor executivo do UNODC, Yury Fedotov, disse: "Nós precisamos desenvolver uma visão coletiva do que um sistema de justiça criminal no começo do século XXI significa. O UNODC acredita que esse sistema deve ser formado por normas internacionais de direitos humanos capaz de oferecer políticas de justiça criminal justas, eficazes e humanas".

A reunião proporcionou uma oportunidade única para os Estados-Membros a reafirmar o seu compromisso com o Estado de Direito, com base na Carta das Nações Unidas como uma estrutura essencial para o diálogo político e a cooperação.

Enquanto o trabalho das Nações Unidas para promover o Estado de Direito se estende a mais de 150 países, o estabelecimento do Estado de Direito é particularmente crítico nas sociedades em conflito e pós-conflito. O fortalecimento do Estado de Direito no nível nacional e internacional é essencial para alcançar o crescimento econômico sustentado, o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e da fome e a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Os resultados propostos para a reunião de alto nível incluem a adoção pela Assembleia Geral de um programa de cinco anos de ação para fortalecer o Estado de Direito, em particular no contexto das ameaças interligadas do crime organizado e do tráfico e de conflitos e do terrorismo, que ameaçam a segurança internacional e o desenvolvimento.

O UNODC busca alcançar a segurança e a justiça para todos, ajudando os Estados-Membros e os seus povos a se protegerem contra as ameaças representadas pelas drogas, o crime e o terrorismo. O trabalho do UNODC é guiado por uma ampla gama de instrumentos internacionais juridicamente vinculantes, tais como a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, e por vários instrumentos das Nações Unidas e normas relativas à prevenção do crime e à justiça criminal.

Informações relacionadas:

Regra das Nações Unidas de Coordenação de Direito e do Grupo de Apoio

Reunião de Alto Nível sobre o Estado de Direito, 24 de setembro de 2012

67ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

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