UNODC oferece curso on-line gratuito para profissionais de justiça que lidam com crianças vítimas e testemunhas de crimes

16 de janeiro de 2011 - Cada ano, milhões de crianças no mundo sofrem com o crime e a violência. Muitas delas não tem nem acesso à justiça, nem à reparação por crimes cometidos contra elas. Entre aquelas que buscam reparação e apoio, várias enfrentam a falta de compaixão, respeito e compreensão e algumas estão sujeitas ao abuso e à "vitimização secundária" por profissionais da justiça criminal.

Com o objetivo de ajudar a proteger as crianças em tais situações, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançaram um portal de treinamento online para profissionais de justiça que lidam com casos que envolvem crianças vítimas e testemunhas de crimes.

O portal, primeiro de seu tipo, terá como alvo diversos profissionais da justiça criminal, incluindo policiais, procuradores, juízes, assistentes sociais, trabalhadores do setor de saúde, advogados e operadores informais do direito.

O treinamento oferece 12 módulos gerais e um módulo específico para cada profissão. Espera-se que no final do treinamento, os participantes tenham maior conhecimento e compreensão de normas, melhores práticas e abordagens para lidar com crianças vítimas e testemunhas de crimes. A equipe da Seção de Justiça do UNODC estará à disposição para responder às perguntas dos participantes e um formulário de reclamações e sugestões também estará disponível no portal.

Para acessar os cursos de formação, por favor registe-se aqui. Os profissionais são incentivados a  cursar o pacote de formação geral, que é baseado em uma abordagem de direitos humanos, bem como a ferramenta de formação específica adaptada à sua profissão.

O conteúdo dos cursos de formação online é baseado em diretrizes das Nações Unidas sobre justiça em questões envolvendo crianças vítimas e testemunhas de crimes. As diretrizes, emitidas em conjunto pelo UNODC e o UNICEF, foram adotadas pelos Estados-Membros para ajudar os países a adaptar os seus procedimentos de justiça criminal e instituições para tratar essas crianças com respeito e compreensão de suas necessidades e direitos específicos.

No início deste ano, as duas organizações publicaram um Manual para a Medição de Indicadores da Justiça de Menores, que introduz quinze indicadores de justiça juvenil e explica como a medição desses indicadores pode contribuir para a proteção da criança. O manual também apresenta orientações práticas e ferramentas para a coleta e a comparação de informações e para calcular os indicadores. Também foram elaboradas as publicações " Orientações sobre crianças vítimas e testemunhas, uma lei modelo e comentários relacionados" e o " Manual sobre Justiça em questões envolvendo crianças vítimas e testemunhas de crimes".

Em 2009, uma lei modelo sobre justiça em questões envolvendo crianças vítimas e testemunhas de crimes foi lançada para ajudar os países a adaptarem sua legislação nacional a respeito.

A lei modelo foi concebida como uma ferramenta para a elaboração de disposições legais sobre a assistência e a proteção de crianças vítimas e testemunhas de crimes, particularmente no âmbito do processo. Projetado para ser adaptável às necessidades de cada Estado, a lei modelo foi elaborada considerando especialmente as disposições  das Orientações do Conselho Econômico e Social sobre a Justiça em Questões envolvendo Crianças Vítimas e Testemunhas de Crimes (2005).

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